{"data":[{"id_proposta":50415,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11344590000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39180-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO JORGE","ed_numero":"18","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3125408,"nm_municipio_recebedor":"FELÍCIO DOS SANTOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Felício dos Santos, localizado no Vale do Jequitinhonha/MG, integra a microrregião de saúde de Diamantina e a macrorregião de saúde Jequitinhonha. Segundo os dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE, a população é de 5133 habitantes. O município apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,606, ocupando a 563ª posição estadual e 3653ª nacional, evidenciando vulnerabilidades socioeconômicas que impactam diretamente nos indicadores de saúde da população local. A estrutura da rede municipal de saúde é composta prioritariamente pela Atenção Básica, que funciona como a principal e, na prática, única porta de entrada do usuário ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Os serviços são ofertados por meio da Unidade Básica de Saúde (CNES 2135558) com apoio de outras duas unidades localizadas nas comunidades de Real e São José da Cachoeira. A atenção à saúde é formada por três Equipes de Saúde da Família (ESF) com serviços de Saúde Bucal, abrangendo um total de 14 microáreas. O objeto da presente proposta é a aplicação de recursos no custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), destinada a fortalecer as ações de saúde, com foco na ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população local. A organização da rede municipal de saúde está estruturada com base no valor de teto financeiro estabelecido e nos critérios de vulnerabilidade populacional, mantendo 100% da população cadastrada e assistida pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e de Saúde Bucal. Entretanto, considerando o perfil epidemiológico local, com predominância de condições crônicas, demandas relacionadas à saúde da mulher, acompanhamento de gestantes e puérperas, cuidado à pessoa idosa e necessidade de ampliação das ações multiprofissionais, evidencia-se a necessidade de complementação do custeio para assegurar a manutenção, qualificação e ampliação dos serviços ofertados.A presente proposta encontra-se plenamente compatível com os instrumentos de planejamento do SUS e governamentais, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) , o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde do exercício de 2025, metas que são constantes e estão previstas no planejamento de 2026 a 2029, estando alinhada à Diretriz nº 01, que visa ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade, acessibilidade e no atendimento das necessidades de saúde da população. Os recursos pleiteados serão aplicados no custeio das ações da APS, incluindo aquisição de materiais de consumo para as equipes da Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e equipe multiprofissional, aquisição de combustível para garantir o deslocamento das equipes em visitas domiciliares e ações extramuros, aquisição de insumos para atividades educativas e preventivas, prestação de serviços de manutenção predial e de equipamentos, locação de  equipamentos e veículos de apoio às ações assistenciais,e demais serviços essenciais ao funcionamento regular das atividades.Com a aplicação dos recursos, o município pretende manter 100% da população cadastrada e acompanhada pelas equipes de APS, ampliar o acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, elevar a cobertura de pré-natal adequado, fortalecer as ações de promoção e prevenção em saúde da mulher e da pessoa idosa, ampliar as ações de saúde bucal e multiprofissionais e contribuir para a redução das internações por condições sensíveis à Atenção Primária, aprimorando os indicadores pactuados e a resolutividade dos serviços.O Município compromete-se a registrar e justificar a execução dos recursos no Relatório Anual de Gestão (RAG), garantindo transparência e adequada prestação de contas, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e com a melhoria contínua da qualidade da assistência ofertada à população.A utilização dos recursos oriundos de emenda parlamentar in","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}