{"data":[{"id_proposta":50412,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19162154000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35613-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"139","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3124708,"nm_municipio_recebedor":"ESTRELA DO INDAIÁ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de investimento no apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa justifica-se diante do acelerado processo de transição demográfica observado no município, caracterizado pelo aumento progressivo da população idosa e pela mudança no perfil epidemiológico, com predominância de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares.Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) enfrenta desafios relacionados à organização do cuidado longitudinal, à fragmentação da assistência e à dificuldade de acesso da população idosa aos diferentes níveis de atenção. Destacam-se problemas como ausência de instrumentos estruturados de navegação do cuidado, baixa integração entre os serviços da rede, limitações no acompanhamento contínuo e dificuldades de deslocamento para atendimentos especializados, especialmente para usuários que necessitam de transporte intermunicipal.O público-alvo compreende pessoas idosas cadastradas na APS, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, com múltiplas comorbidades, mobilidade reduzida ou dependência funcional, além das equipes de saúde que necessitam de suporte para qualificação do cuidado.A implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, aliada ao apoio digital, permitirá maior organização dos fluxos assistenciais, acompanhamento mais efetivo dos usuários, integração entre os pontos da rede e melhoria na tomada de decisão clínica. Essas ferramentas contribuirão para a coordenação do cuidado, redução de internações evitáveis e melhor gestão dos casos complexos.Paralelamente, o fortalecimento das atividades físicas na APS se apresenta como estratégia essencial para promoção do envelhecimento saudável, prevenção de agravos e manutenção da autonomia funcional da pessoa idosa. A ampliação dessas ações requer suporte logístico, incluindo transporte intermunicipal, garantindo o acesso dos usuários às atividades e serviços ofertados.Como resultados esperados, destacam-se: melhoria da qualidade de vida da população idosa, redução de agravos e complicações associadas às doenças crônicas, maior resolutividade da APS, fortalecimento da rede de atenção à saúde, ampliação do acesso aos serviços e promoção da equidade. Além disso, espera-se otimizar os recursos públicos, reduzindo custos com internações e atendimentos de urgência.Dessa forma, o investimento proposto mostra-se essencial para estruturar uma atenção integral, contínua e humanizada à pessoa idosa, alinhada às diretrizes do SUS e às necessidades atuais da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}