{"data":[{"id_proposta":50406,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14482595000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPERA FELIZ","ed_cep":"36830-000","ed_logradouro":"RUA HENRIQUE GRIPP FILHO","ed_numero":"128","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3124203,"nm_municipio_recebedor":"ESPERA FELIZ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Espera Feliz/MG organiza suas ações de saúde por meio da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, tendo a Atenção Primária à Saúde como principal porta de entrada e coordenadora do cuidado, responsável pelo desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento e reabilitação da população.Considerando a crescente demanda por serviços de saúde no território e a necessidade de qualificação da assistência prestada pelas equipes da Atenção Primária, torna-se fundamental o fortalecimento das estratégias de cuidado voltadas ao rastreamento, monitoramento e controle de doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições que demandam acompanhamento contínuo pelas equipes de saúde.Nesse contexto, as ações de saúde desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família envolvem atividades permanentes de identificação de fatores de risco, acompanhamento longitudinal dos usuários, realização de ações educativas, promoção da saúde e organização de estratégias de rastreamento populacional, contribuindo para a redução de complicações, internações evitáveis e agravos à saúde.Os recursos provenientes da presente emenda parlamentar serão destinados ao incremento temporário do custeio das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, com foco no fortalecimento das estratégias de rastreamento e controle de doenças crônicas, bem como no desenvolvimento de atividades que ampliem a resolutividade e a capacidade de resposta das equipes no território.A aplicação dos recursos compreenderá o custeio de materiais de consumo necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e à execução das atividades assistenciais, incluindo material médico-hospitalar, medicamentos para uso interno, material de limpeza, material de escritório, material gráfico destinado às ações educativas e de promoção da saúde, combustível para apoio logístico às ações desenvolvidas pelas equipes no território e gêneros alimentícios utilizados em atividades coletivas e educativas realizadas com grupos de acompanhamento de condições crônicas.A utilização desses recursos contribuirá para melhorar as condições de funcionamento das unidades de saúde, apoiar as equipes no desenvolvimento de ações programáticas e ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária, fortalecendo o acompanhamento das condições crônicas e promovendo maior integralidade do cuidado.Dessa forma, o incremento financeiro proposto se mostra essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Espera Feliz/MG, ampliando a capacidade de atendimento das equipes, qualificando as ações de prevenção e controle de doenças crônicas e garantindo melhores condições de assistência à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão executados conforme planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, observando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde e as necessidades assistenciais do território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}