{"data":[{"id_proposta":50404,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14482595000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPERA FELIZ","ed_cep":"36830-000","ed_logradouro":"RUA HENRIQUE GRIPP FILHO","ed_numero":"128","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3124203,"nm_municipio_recebedor":"ESPERA FELIZ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Espera Feliz/MG desenvolve suas ações de saúde por meio da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo a Atenção Primária à Saúde como principal porta de entrada e coordenadora do cuidado, responsável pela organização do acesso da população aos serviços de saúde e pela execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.Considerando a necessidade de fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere à atenção integrada à saúde da mulher, torna-se fundamental a ampliação do custeio das atividades assistenciais realizadas pelas Unidades Básicas de Saúde do município.A execução dos recursos observará as diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde, garantindo o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado integral no território. Destacamos ainda que os recursos NÃO SERÁ utilizado para investimentos, (obras de construção, ampliação ou reforma de Unidades Básicas de Saúde, nem para a compra de equipamentos ou materiais permanentes.)Ressaltamos que a inciativa está coerente com as metas e priorida desdefinidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, e que a aplicação dos recursos contribuirá diretamente para o alcance dos objetivos previstos na PAS, fortalecendo a APS no território.Destacamos ainda que essas aquisições de medicamentos têm caráter complementar, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na subfunção 301 -Atenção Básica. Os recursos provenientes da presente emenda parlamentar serão destinados ao incremento temporário do custeio das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, contribuindo para o fortalecimento das atividades voltadas ao acompanhamento integral da saúde da mulher, incluindo ações de prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento pré-natal, planejamento reprodutivo e demais cuidados essenciais no âmbito da atenção básica.O recurso será aplicado no custeio das atividades assistenciais, incluindo a aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, tais como material médico-hospitalar, medicamentos para uso interno, material de limpeza, material de escritório, material gráfico para ações educativas e de promoção da saúde, bem como despesas operacionais necessárias à execução das atividades, incluindo combustível para deslocamento das equipes e apoio às ações de saúde no território.A aplicação desses recursos contribuirá para a melhoria das condições de funcionamento das unidades de saúde, ampliando a capacidade de atendimento das equipes de Atenção Primária, fortalecendo as ações de cuidado integral à saúde da mulher e garantindo maior resolutividade e qualidade da assistência prestada à população.A execução dos recursos observará as diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde, garantindo o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado integral no território. Dessa forma, o aporte financeiro proveniente desta emenda parlamentar se mostra essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Espera Feliz/MG, assegurando a continuidade das ações e serviços ofertados à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}