{"data":[{"id_proposta":50397,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97549976000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENGENHEIRO CALDAS","ed_cep":"35130-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL MARTINS","ed_numero":"101","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3123700,"nm_municipio_recebedor":"ENGENHEIRO CALDAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como público-alvo os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos pela Atenção Primária à Saúde, com foco em pacientes portadores de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade, indivíduos com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, além de mulheres em idade fértil, gestantes e puérperas. A proposta está alinhada à Diretriz I do Plano Municipal de Saúde ¿ Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, especialmente ao objetivo de manter a cobertura populacional e qualificar o cuidado ofertado pela Estratégia de Saúde da Família.No âmbito da ação Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, incluindo o acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, os recursos serão destinados ao custeio de exames laboratoriais e de imagem essenciais para o monitoramento e controle dessas condições, como exames de glicemia, hemoglobina glicada, perfil lipídico, função renal, eletrocardiograma, entre outros. Essa iniciativa visa prevenir complicações, reduzir agravamentos e qualificar o acompanhamento contínuo desses pacientes.Na ação Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, com foco no apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, os recursos serão aplicados na manutenção da frota utilizada no transporte sanitário, contemplando despesas com manutenção preventiva e corretiva de veículos, aquisição de peças, combustível e seguro. Essa medida é fundamental para garantir o acesso dos usuários aos serviços de saúde, especialmente aqueles que necessitam de deslocamento para realização de consultas, exames e tratamentos fora do município.Já na ação Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, os recursos serão destinados ao custeio de exames voltados à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero, como mamografia e exame citopatológico (Papanicolau), além de exames laboratoriais e de imagem necessários ao acompanhamento do pré-natal e puerpério, como hemograma, tipagem sanguínea, testes rápidos, ultrassonografia obstétrica, entre outros. Essa ação visa fortalecer a linha de cuidado da saúde da mulher, promovendo a detecção precoce de agravos e a redução de riscos materno-infantis.Por fim, na ação Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ Aquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde, os recursos serão utilizados para a aquisição de insumos essenciais para o atendimento clínico e realização de procedimentos, incluindo kits compostos por espéculo vaginal (tamanhos P, M e G), espátula de Ayre, escova cervical e lâminas de vidro. Esses materiais são indispensáveis para consultas de enfermagem e médicas, realização de procedimentos ginecológicos e coleta de material para exames citopatológicos (preventivo), contribuindo diretamente para a ampliação do acesso e qualidade das ações de prevenção.As ações propostas são prioritárias diante do perfil epidemiológico do município, caracterizado pela elevada incidência de doenças crônicas, necessidade de ampliação do acesso a exames e dificuldades de deslocamento de parte da população, além da importância de intensificar as ações de prevenção e cuidado integral à saúde da mulher. A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora da rede de atenção à saúde.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso aos serviços de saúde, melhoria na qualidade do cuidado ofertado, aumento da cobertura de exames preventivos, melhor controle das doenças crônicas, redução de complicações e internações por condições sensíveis à Atenção Primária, além do fortalecimento da assistência à saúde da mulher e promoção de melhores condições de vida à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}