{"data":[{"id_proposta":50396,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97549976000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENGENHEIRO CALDAS","ed_cep":"35130-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL MARTINS","ed_numero":"101","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3123700,"nm_municipio_recebedor":"ENGENHEIRO CALDAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito municipal, em consonância com a Diretriz I do Plano Municipal de Saúde ¿ Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere ao Objetivo 1 ¿ Gestão do Cuidado e Estratégia de Saúde da Família, visando manter a cobertura populacional estimada da APS e ampliar o número de usuários vinculados às ações de promoção da saúde, com ênfase na Academia da Saúde.O público-alvo da proposta compreende a população adscrita às equipes de Estratégia de Saúde da Família, com priorização de grupos vulneráveis e de maior risco sanitário, incluindo pessoas com doenças crônicas não transmissíveis (como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus), idosos, gestantes, crianças e indivíduos com esquema vacinal incompleto, conforme diagnóstico situacional do território.Os recursos do incremento serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, voltadas à qualificação e ampliação das ações e serviços de saúde desenvolvidos na APS, contemplando: Promoção das atividades físicas e práticas corporais (Academia da Saúde), por meio da aquisição de materiais leves e de consumo, tais como: elásticos de resistência, colchonetes, cordas de pular, halteres leves, bolas de exercício, cones, bambolês, faixas elásticas, tapetes em EVA e cronômetros, além de esfigmomanômetros e balanças antropométricas para monitoramento dos usuários;Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, mediante apoio logístico às equipes, incluindo custeio de combustível, manutenção preventiva e corretiva de veículos utilizados nas visitas domiciliares e aquisição de kits de visita contendo materiais básicos de apoio (bolsas térmicas, caixas organizadoras, materiais de registro e EPIs);Estratégia de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, com aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, tais como: fitas reagentes para glicemia capilar, lancetas, seringas, tiras de urina, esfigmomanômetros, estetoscópios, oxímetros de pulso, balanças, fitas métricas, materiais para curativos, além de formulários e instrumentos de registro clínico, garantindo o acompanhamento sistemático e longitudinal dos usuários;Apoio digital à qualificação do cuidado na APS, incluindo manutenção preventiva e corretiva de equipamentos existentes nas Unidades Básicas de Saúde (computadores, impressoras e periféricos), bem como aquisição de pequenos acessórios tecnológicos caracterizados como itens de custeio, tais como: cabos de rede, cabos HDMI, microfones, webcams, fones de ouvido, teclados, mouses, estabilizadores, tripés e adaptadores, necessários ao adequado funcionamento dos sistemas de informação e teleatendimento.A execução das ações está diretamente articulada com o planejamento municipal vigente, integrando as estratégias previstas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo para o alcance das metas pactuadas, especialmente aquelas relacionadas à manutenção da cobertura da APS, ampliação do acesso às ações da Academia da Saúde, melhoria das coberturas vacinais e qualificação do acompanhamento de pessoas com condições crônicas.A priorização das ações justifica-se pela necessidade de fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado, considerando seu papel estratégico na prevenção de agravos, promoção da saúde e redução de internações por condições sensíveis à APS. Destaca-se ainda que os investimentos propostos apresentam alta relação custo-benefício, com impacto direto nos principais indicadores de saúde do município.Como resultados esperados, projeta-se a manutenção e/ou ampliação da cobertura da APS, o aumento da adesão da população às práticas corporais, a melhoria dos indicadores de controle de doenças crônicas, a elevação das coberturas vacinais, o fortalecimento das ações de vigilância em saúde e a qualificação dos processos de trabalho das equipes, refletindo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}