{"data":[{"id_proposta":50387,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14863755000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35440-000","ed_logradouro":"PRACA PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"143","ed_complemento":"ANDAR: 01;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3122702,"nm_municipio_recebedor":"DOM SILVÉRIO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Dom Silvério/MG enfrenta desafios relacionados à organização do processo de trabalho, à qualificação dos fluxos assistenciais e ao acompanhamento longitudinal dos usuários no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como principal porta de entrada e coordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS).Nesse contexto, a proposta de Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado apresenta-se como estratégia fundamental para fortalecer a coordenação do cuidado, qualificar o acompanhamento dos usuários, especialmente aqueles pertencentes a grupos prioritários e ampliar a resolutividade das equipes de APS, promovendo maior integração entre os pontos da rede de atenção à saúde.A iniciativa contribuirá diretamente para o alcance das metas da PAS, ao promover a organização dos processos de trabalho, o monitoramento sistemático de indicadores assistenciais e a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços ofertados à população. Quanto à execução financeira, os recursos serão integralmente aplicados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinados ao custeio de insumos necessários à operacionalização das ações no âmbito da APS, como por exemplo:  Materiais de expediente e papelaria em geral; Insumos destinados ao registro, acompanhamento e monitoramento dos usuários; Materiais de uso rotineiro das equipes de saúde; Itens de apoio à organização dos processos de trabalho nas unidades de APS; Outros materiais de consumo necessários à execução das ações previstas.Dessa forma, a proposta encontra-se plenamente alinhada às diretrizes da Atenção Primária à Saúde e às metas estabelecidas na PAS, contribuindo para o fortalecimento da APS no município de Dom Silvério/MG, com foco na melhoria da qualidade do cuidado, ampliação do acesso e qualificação do acompanhamento dos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}