{"data":[{"id_proposta":50386,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12058768000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM","ed_cep":"35865-000","ed_logradouro":"RUA DR. ARY ASCENCAO D'OLIVEIRA","ed_numero":"19","ed_complemento":"ANEXO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3122603,"nm_municipio_recebedor":"DOM JOAQUIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Dom Joaquim, localizado no estado de Minas Gerais, possui população estimada de aproximadamente 5.074 habitantes, caracterizando-se como município de pequeno porte e baixa densidade demográfica . Esse contexto impõe desafios adicionais à organização e oferta de serviços de saúde, especialmente no que se refere ao acesso oportuno e contínuo à Atenção Primária à Saúde (APS).Observa-se que grande parte da população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), realidade predominante em municípios de pequeno porte, onde a oferta de serviços privados é limitada. Esse cenário aumenta a responsabilidade da gestão municipal na garantia da assistência integral, preventiva e contínua à população.O perfil epidemiológico local evidencia a necessidade de fortalecimento das ações de saúde, considerando indicadores relevantes como a taxa de mortalidade infantil de 38,46 óbitos por mil nascidos vivos, valor que sinaliza a importância de intensificação das ações de pré-natal, puericultura e acompanhamento materno-infantil . Soma-se a isso a crescente demanda relacionada às doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, comuns em populações em processo de envelhecimento.Além disso, fatores estruturais e sociais impactam diretamente as condições de saúde da população. Dados indicam que apenas 51,5% dos habitantes possuem acesso a abastecimento de água e cerca de 33,4% contam com coleta de resíduos sólidos, evidenciando vulnerabilidades sanitárias que contribuem para o aumento de agravos à saúde . Essas condições reforçam a necessidade de atuação forte da Atenção Primária, especialmente nas ações de promoção e prevenção.No âmbito da rede assistencial, observa-se a existência de limitações na capacidade de atendimento, com possíveis filas para consultas e procedimentos, além da necessidade de ampliação da resolutividade dos serviços básicos, evitando encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade.Do ponto de vista financeiro, o município apresenta receitas limitadas frente às demandas crescentes da população, sendo comum que os investimentos em saúde ultrapassem os mínimos constitucionais, o que evidencia o esforço da gestão municipal, porém ainda insuficiente para suprir todas as necessidades assistenciais.O público-alvo das ações compreende toda a população do município, com prioridade para grupos mais vulneráveis, como crianças, gestantes, idosos, pessoas com doenças crônicas e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, especialmente residentes em áreas rurais, que representam parcela significativa da população local.Com a destinação dos recursos propostos, espera-se:¿\tAmpliar o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde; ¿\tReduzir desigualdades no acesso, especialmente entre população urbana e rural; ¿\tFortalecer ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde; ¿\tMelhorar o acompanhamento de condições crônicas; ¿\tReduzir indicadores sensíveis, como mortalidade infantil e óbitos prematuros; ¿\tAumentar a resolutividade da atenção básica, reduzindo a sobrecarga em outros níveis de atenção. Dessa forma, a proposta fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado, garantindo assistência contínua, equitativa e de qualidade, em consonância com os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}