{"data":[{"id_proposta":50385,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19405762000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35148-000","ed_logradouro":"RUA NOVO HORIZONTE","ed_numero":"303","ed_complemento":"ANEXO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3122504,"nm_municipio_recebedor":"DOM CAVATI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de emenda parlamentar federal para custeio da Atenção Primária à Saúde representa importante mecanismo de fortalecimento da rede municipal de saúde de Dom Cavati, permitindo ampliar e qualificar as ações ofertadas à população, garantindo melhores condições de atendimento nas unidades básicas de saúde, fortalecimento das ações preventivas e melhoria dos indicadores de saúde.Os recursos oriundos da referida emenda serão aplicados no custeio das ações e serviços da Atenção Primária, incluindo manutenção das equipes de saúde, aquisição de insumos e materiais necessários ao funcionamento das unidades, fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde, apoio às atividades de vigilância em saúde e melhoria da assistência prestada aos usuários do SUS.A iniciativa está alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei nº 8.080/1990 e pelas políticas nacionais de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, que reconhecem a APS como eixo estruturante da organização das redes de atenção à saúde.Dessa forma, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar federal contribuirá significativamente para o fortalecimento da rede municipal de saúde de Dom Cavati, possibilitando a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a promoção de melhores condições de saúde para toda a população, pois a organização da atenção à saúde está estruturada principalmente por equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), responsáveis pelo acompanhamento longitudinal das famílias, desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado integral","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}