{"data":[{"id_proposta":5038,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09616406000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46960-000","ed_logradouro":"AVENIDA SENHOR DOS PASSOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"COMODO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2919306,"nm_municipio_recebedor":"LENÇÓIS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lençóis/BA, situado na Chapada Diamantina, opera com 100% de cobertura pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não dispondo de rede privada para atendimentos ambulatoriais, consultas especializadas ou exames de imagem. Essa realidade impõe grande desafio à gestão local, especialmente diante da escassez de insumos essenciais, que tem gerado sobrecarga na rede.Segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), os gastos com Atenção Primária à Saúde (APS) no município apresentaram aumento de 53,8% entre 2020 e 2022, passando de R$¿279,42 para R$¿429,80 por habitante. Tal crescimento demonstra uma crescente pressão sobre o orçamento municipal, exigindo novas estratégias de financiamento e reforço de custeio para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.Com uma população residente estimada em 10.774 habitantes e recepção anual de aproximadamente 150 mil turistas, Lençóis apresenta demandas contínuas de saúde pública, amplificadas pela inexistência de alternativa privada de atendimento. O cenário pós-pandemia trouxe ainda maior complexidade, exigindo a ampliação de equipes e a intensificação de ações em campo, principalmente nas áreas rurais e de difícil acesso.Dessa forma, o aporte financeiro ora pleiteado visa garantir:A continuidade das visitas domiciliares, essenciais para o cuidado de pessoas acamadas, com mobilidade reduzida ou em situação de vulnerabilidade;O fortalecimento das ações itinerantes, ampliando o alcance dos serviços de saúde em comunidades mais remotas;A capacitação contínua das equipes multiprofissionais, assegurando atualização técnica e melhoria na qualidade da assistência;A aquisição de materiais permanentes e insumos de uso diário, imprescindíveis para o funcionamento das unidades de saúde;O atendimento em localidades distantes, onde a presença da APS é determinante para assegurar o acesso equânime e universal à saúde.Este investimento é fundamental para a sustentação e expansão da capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde municipal, contribuindo diretamente para o fortalecimento do SUS em sua função estratégica de cuidado integral e territorializado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}