{"data":[{"id_proposta":50375,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11412875000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35265-000","ed_logradouro":"RUA LEVINDO PAIVA DA SILVA","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3122108,"nm_municipio_recebedor":"DIVINO DAS LARANJEIRAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Divino das Laranjeiras conta com uma população estimada de 4.147 habitantes, distribuída de forma predominantemente urbana. A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município e desempenha papel fundamental na promoção, prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento das condições de saúde da população, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, mesmo acarretando maiores custos operacionais para a Atenção Primária à Saúde no deslocamento das equipes, manutenção de veículos, insumos, combustível e estratégias diferenciadas para garantir a integralidade do cuidado.Temos como objetivo fortalecer e direcionar a gestão, e de acordo com a realidade municipal estabelecer planejamento das ações de curto e médio prazo para atender as prioridades da nossa população em relação à promoção, recuperação e controle da saúde.As nossas unidades de saúde funcionam como atendimento de porta aberta aos usuários, quanto aos casos mais graves, esses são direcionados aos níveis mais adequados de atendimento. Sendo assim, por meio de Transferências Fundo a Fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde, com fulcro na Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026 solicitamos o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que iremos investir na aquisição dos materiais de consumo para realização de ações de serviços de custeio que atenderão as necessidades da Atenção Primária à Saúde do nosso município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}