{"data":[{"id_proposta":50374,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09301041000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36546-000","ed_logradouro":"PRAÇA PADRE NELSON TAFURI","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3121902,"nm_municipio_recebedor":"DIVINÉSIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Justificativa e Objetivo:O recurso de R$ 400.000,00 será investido integralmente na viabilização e manutenção das ações extramuros e intramuros da Atenção Primária. O montante garantirá a continuidade dos serviços terceirizados oferecidos e executados nas unidades de saúde, além de cobrir o custeio de todos os materiais (didáticos, insumos clínicos e de apoio logístico) consumidos durante as intervenções no território.2. Distribuição do Orçamento e Ações (Metas Quantitativas)O plano de gastos está dividido em quatro eixos estratégicos para o fortalecimento da Atenção Primária:Eixo 1: PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES FÍSICAS E PRÁTICAS CORPORAISValor Estimado: R$ 180.000,00Prazo de execução: dez 2026Ações Programadas: 1 ação educativa em cada uma das 3 escolas da rede, em 1 feira, 2 eventos na praças, em 5 comunidades de difícil acesso e em 3 unidades de saúde. Mensal.Aplicação do Recurso: custeio de materiais esportivos, colchonetes, faixas elásticas e cartilhas educativas para os grupos. Materiais de campanhas sobre tema. Propiciar busca ativa. Eixo 2: POLÍTICAS DE ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL E COMBATE À FOMEValor Estimado: R$ 50.000,00Prazo de execução: dez 2026Ações Programadas: Apoio logístico para busca ativa de grupos prioritários.Aplicação do Recurso: apoio logístico para as equipes de enfermagem e nutrição realizarem a busca ativa; aquisição de insumos para avaliação antropométrica e material de orientação nutricional. Divulgação de campanhas em redes sociais, rádio e jornais. Busca ativa em 5 comunidades de difícil acesso, além das 3 unidades de saúde local. Eixo 3: ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICASValor Estimado: R$ 50.000,00Prazo de execução: dez 2026Ações Programadas: Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.Aplicação do Recurso: Foco na atuação de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem para rastreio de Hipertensão e Diabetes (HAS/DM); custeio de insumos (tiras de HGT, lancetas, aparelhos de PA) e materiais para grupos operativos de crônicos. Custeio de deslocamento de servidores. Custeio de grupos e campanhas municipais.Eixo 4: APOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSAValor Estimado: R$ 120.000,00Prazo de execução: dez 2026Ações Programadas: Apoio a grupos de convivência e educação em saúde com foco em envelhecimento ativo e prevenção de agravos.Aplicação do Recurso: Atuação integrada do Psicólogo, Fisioterapeuta e Enfermagem; custeio de materiais para oficinas de estimulação cognitiva, prevenção de quedas e dinâmicas de socialização nos grupos de convivência. Custeio de assessoria especializada orientativa.3. Metodologia de Acompanhamento:A comprovação da aplicação dos recursos e da manutenção das atividades será feita por meio do acompanhamento da produção dos profissionais terceirizados e estatutários no prontuário eletrônico (e-SUS APS), atrelando os procedimentos e atendimentos coletivos aos materiais adquiridos com o recurso.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}