{"data":[{"id_proposta":50359,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11865220000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELFIM MOREIRA","ed_cep":"37514-000","ed_logradouro":"JUSCELINO K DE OLIVEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3121100,"nm_municipio_recebedor":"DELFIM MOREIRA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso será integralmente destinado ao fortalecimento das ações voltadas à saúde da criança e da pessoa idosa no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na qualificação do cuidado, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores de saúde desses grupos prioritários. No que se refere à saúde da criança, o investimento será direcionado à ampliação da cobertura e à qualificação do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, com fortalecimento da puericultura, intensificação da busca ativa de crianças com acompanhamento incompleto e ampliação do acesso a consultas, exames e avaliações multiprofissionais. Para tanto, serão contratados serviços de terceiros (pessoa jurídica) e apoio por meio do consórcio de saúde (CISMAS), assegurando a disponibilização de profissionais como médicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e nutricionistas, além da realização de exames laboratoriais e de imagem essenciais ao diagnóstico precoce e monitoramento de agravos. Ademais, serão implementadas ações de promoção da saúde, com foco na alimentação adequada, estímulo ao desenvolvimento neuropsicomotor e orientação às famílias, contribuindo para a prevenção de doenças e redução de agravos evitáveis.Em relação à saúde da pessoa idosa, o recurso será aplicado no fortalecimento do cuidado integral e longitudinal, com ênfase na estratificação de risco, prevenção de incapacidades e promoção do envelhecimento saudável. Serão ampliadas as ações de acompanhamento domiciliar, busca ativa de idosos em situação de vulnerabilidade e monitoramento contínuo das condições de saúde. Destaca-se que o município aderiu ao Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (PADI), iniciativa estratégica que visa ampliar o cuidado no território; nesse sentido, o recurso será imprescindível para a ampliação da equipe multiprofissional responsável pela execução dessas ações, garantindo maior cobertura, qualificação da assistência e intensificação do cuidado domiciliar. A contratação de profissionais especializados permitirá uma atuação multiprofissional resolutiva, incluindo médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e educadores físicos, além da oferta de práticas corporais e atividades voltadas à manutenção da funcionalidade e autonomia dos idosos.Paralelamente, parte do recurso será destinada à aquisição e disponibilização de insumos essenciais ao cuidado desses públicos, incluindo suplementos alimentares para crianças e idosos com risco nutricional, fraldas para pacientes com limitações funcionais e a locação de equipamentos como oxigênio medicinal, BIPAP e CPAP, assegurando suporte adequado aos usuários que demandam atenção contínua. Esses investimentos são fundamentais para evitar agravamentos, reduzir internações evitáveis e promover melhor qualidade de vida.Dessa forma, o investimento proposto evidencia planejamento técnico, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e compromisso com a melhoria dos resultados em saúde, fortalecendo a Atenção Primária como ordenadora do cuidado e impactando positivamente os indicadores assistenciais, com maior resolutividade, eficiência e qualidade na atenção à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}