{"data":[{"id_proposta":50358,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11865220000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELFIM MOREIRA","ed_cep":"37514-000","ed_logradouro":"JUSCELINO K DE OLIVEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3121100,"nm_municipio_recebedor":"DELFIM MOREIRA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso destinado ao serviço de controle das doenças crônicas será aplicado no fortalecimento e no cumprimento dos indicadores da Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase nas condições de maior impacto epidemiológico, como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, bem como na ampliação do rastreamento e do acompanhamento dessas condições. Busca-se ainda ampliar a cobertura das ações voltadas à saúde da criança, da pessoa idosa e demais grupos prioritários. Para tanto, serão desenvolvidas ações por meio da contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) e do consórcio de saúde (CISMAS), contemplando o fornecimento de profissionais de saúde, tais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, educadores físicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, dentre outros, além da realização de exames laboratoriais e de imagem voltados ao monitoramento e controle das doenças crônicas. Também serão contratados profissionais para a execução de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), bem como para o apoio às equipes e-Multi no desenvolvimento de ações de promoção da saúde, incluindo práticas corporais e atividades físicas. Tais estratégias visam fortalecer o acompanhamento longitudinal dos usuários, ampliar a busca ativa, qualificar o monitoramento clínico e aprimorar a estratificação de risco, impactando diretamente na melhoria dos indicadores pactuados.No que se refere à saúde da mulher, será implementada estratégia específica voltada à ampliação do acesso e à qualificação do cuidado, contemplando ações de planejamento familiar, intensificação da busca ativa para realização do exame citopatológico do colo do útero, mamografia e busca ativa destas usuárias.  Para viabilizar essas ações, serão contratados, por meio de serviços de terceiros (pessoa jurídica), profissionais médicos clínicos e ginecologistas, que atuarão diretamente no rastreamento de doenças e no fortalecimento das ações voltadas à saúde da mulher.O valor remanescente será destinado à aquisição de insumos e materiais essenciais para o suporte ao cuidado integral da população, incluindo métodos contraceptivos de longa duração, como Implanon, e insumos para sua inserção, suplementos alimentares para usuários com necessidades nutricionais específicas, além da locação e disponibilização de equipamentos de suporte, como oxigênio medicinal, BIPAP e CPAP, bem como fraldas e outros insumos de uso contínuo para pacientes acamados ou com limitações funcionais.Dessa forma, o investimento proposto possibilitará não apenas a manutenção da cobertura já alcançada pela Atenção Primária, mas também a expansão e a qualificação das ações ofertadas, fortalecendo o rastreamento, o controle e o cuidado integral da população. Ademais, contribuirá significativamente para o alcance e a melhoria dos indicadores de qualidade da APS, tanto em âmbito federal quanto estadual, promovendo maior resolutividade, efetividade e impacto positivo nas condições de saúde da população assistida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}