{"data":[{"id_proposta":50356,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11865220000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELFIM MOREIRA","ed_cep":"37514-000","ed_logradouro":"JUSCELINO K DE OLIVEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3121100,"nm_municipio_recebedor":"DELFIM MOREIRA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso será utilizado com as seguintres finalidades:1. Educação em saúde e prevenção da obesidade infantil: Realização de atividades educativas e acompanhamento de estudantes em situação de sobrepeso e obesidade, com orientação nutricional, incentivo à alimentação saudável e mudanças no estilo de vida.2. Acompanhamento do estado nutricional dos estudantes: Monitoramento periódico do estado nutricional dos alunos, com avaliação antropométrica e intervenções oportunas para prevenção de desnutrição, sobrepeso e obesidade.3. Promoção de práticas corporais e atividades físicas: Implementação de ações que incentivem hábitos saudáveis por meio da prática regular de atividades físicas e corporais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e prevenção de doenças crônicas.4. Apoio à saúde mental e emocional dos estudantes: Contratação ou ampliação de profissionais capacitados para acompanhamento de estudantes em sofrimento emocional, considerando o aumento significativo de demandas relacionadas à ansiedade, depressão, bullying e dificuldades de socialização.5. Acompanhamento de estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento e comportamentoEstruturação de acompanhamento multiprofissional para estudantes com TDAH, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e outras condições que impactam no processo de aprendizagem e convivência escolar.: 6. Promoção da saúde sexual e reprodutiva: Realização de ações educativas voltadas à prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, gravidez na adolescência e promoção do autocuidado.7. Investigação e vigilância de doenças e agravos negligenciados no ambiente escolar: Fortalecimento das ações de vigilância em saúde, permitindo a identificação precoce de agravos, encaminhamento adequado e adoção de medidas preventivas.Além dessas ações, os recursos também poderão apoiar iniciativas complementares consideradas prioritárias para a realidade local, tais como:Desenvolvimento de programas de prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas;Promoção da saúde bucal nas escolas;Capacitação de professores e equipes escolares para identificação precoce de sinais de sofrimento psíquico, violência e vulnerabilidade social;Fortalecimento das ações do Programa Saúde na Escola (PSE);Aquisição de materiais educativos e equipamentos para avaliação e monitoramento da saúde dos estudantes.Oferta de práticas integrativas e complementares em APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}