{"data":[{"id_proposta":50353,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11399952000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39569000","ed_logradouro":"RUA PRIMEIRO DE JANEIRO","ed_numero":"236","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO VICENTE","cd_ibge_recebedor":3120870,"nm_municipio_recebedor":"CURRAL DE DENTRO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) para o município de Curral de Dentro/MG fundamenta-se na necessidade de manutenção da cobertura de 100% da Atenção Primária à Saúde, assegurando o acesso contínuo, integral e resolutivo aos serviços ofertados à população.A Atenção Primária desempenha papel essencial na coordenação do cuidado, especialmente no acompanhamento de usuários com doenças crônicas, demandando a disponibilidade regular de insumos e suporte terapêutico adequado.O recurso pleiteado será destinado à execução de despesas com materiais de consumo, bem como materiais de distribuição gratuita, incluindo medicamentos complementares indispensáveis à continuidade do tratamento dos usuários da Atenção Básica, contribuindo para a adesão terapêutica, controle de agravos e prevenção de complicações.Adicionalmente, os recursos serão aplicados em outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, contratados mediante regular processo licitatório, com o objetivo de fortalecer e ampliar a capacidade operacional das equipes, garantindo a continuidade e qualidade das ações e serviços de saúde.Ressalta-se que o incremento do PAP é fundamental diante das limitações orçamentárias do município, evitando desassistência e assegurando a manutenção das ações estratégicas da Atenção Primária.Dessa forma, o aporte financeiro contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, melhoria dos indicadores sanitários e promoção da qualidade de vida da população, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}