{"data":[{"id_proposta":50342,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12441072000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISOLITA","ed_cep":"39885-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO HILARIO DE SOUZA","ed_numero":"49","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3120151,"nm_municipio_recebedor":"CRISÓLITA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Crisólita, localizado no Vale do Mucuri, estado de Minas Gerais, apresenta características socioeconômicas e demográficas que reforçam a necessidade de investimentos contínuos e estratégicos na Atenção Primária à Saúde (APS). Com uma população de aproximadamente 5.230 habitantes (estimativa IBGE 2021) e um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,607, considerado baixo, a saúde primária se torna a principal porta de entrada e, muitas vezes, a única opção de cuidado para a maioria dos cidadãos.A economia local, baseada predominantemente na agropecuária de pequeno porte, e os indicadores sociais demonstram a vulnerabilidade da população, tornando o fortalecimento dos serviços públicos de saúde uma política essencial para a garantia da qualidade de vida e o desenvolvimento social da região.2. Diagnóstico da Situação de Saúde e a Necessidade do RecursoA Atenção Primária em Crisólita é a espinha dorsal do cuidado em saúde no município. No entanto, para avançar na qualidade e na resolutividade dos serviços, é crucial superar desafios diários relacionados ao custeio de ações essenciais. O recurso pleiteado, nos termos da Portaria GM/MS Nº 6.916/2025, será fundamental para endereçar as seguintes necessidades prioritárias:¿\tAmpliação do Acesso e Qualidade das Equipes de Saúde da Família (eSF): A manutenção e o fortalecimento das equipes que atuam no município são vitais. O custeio adicional permitirá a aquisição de insumos, materiais de consumo e a realização de manutenções preventivas em equipamentos médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento. Isso impacta diretamente a capacidade de acolhimento e o vínculo entre profissionais e a comunidade.¿\tIntensificação das Ações de Vigilância em Saúde: Crisólita, como outros municípios da região, enfrenta desafios no controle de doenças transmissíveis, como a dengue, e na manutenção de altas coberturas vacinais. O recurso será aplicado em estratégias de busca ativa para vacinação de crianças, adolescentes e idosos, e no fortalecimento das ações de combate a endemias, por meio da qualificação do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).¿\tFortalecimento do Cuidado às Condições Crônicas: Há uma demanda crescente por acompanhamento contínuo de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes. O investimento será direcionado para melhorar o rastreamento e o monitoramento desses pacientes, com a compra de insumos (tiras de glicemia, aparelhos de pressão) e a estruturação de grupos de educação em saúde, prevenindo complicações graves e internações hospitalares.¿\tPromoção da Saúde da Mulher e da Criança: O recurso permitirá a qualificação do pré-natal, com a realização de mais exames e a implementação de ações educativas para gestantes. Também será investido na puericultura, garantindo o acompanhamento adequado do crescimento e desenvolvimento infantil, em linha com as diretrizes da Rede Cegonha e da política nacional de atenção à primeira infância.3. Alinhamento com a Portaria GM/MS Nº 6.916/2025A solicitação de Crisólita está em plena conformidade com os objetivos da Portaria GM/MS Nº 6.916/2025, que visa fortalecer a APS como ordenadora do cuidado. Os recursos serão aplicados diretamente nas finalidades previstas pela norma, como:¿\tManutenção e qualificação de equipes e serviços da APS.¿\tAções de controle de doenças transmissíveis e busca ativa para vacinação.¿\tRastreamento e monitoramento de hipertensão e diabetes.¿\tIniciativas para a promoção da saúde integral da mulher.4. ConclusãoDiante do exposto, o aporte de recursos de custeio para a Atenção Primária à Saúde de Crisólita é uma medida de caráter urgente e estratégico. O investimento não apenas garante a manutenção dos serviços existentes, mas também potencializa a capacidade do município de promover saúde, prevenir doenças e oferecer um cuidado mais resolutivo e humaniza","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}