{"data":[{"id_proposta":50333,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"15143349000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CORREGO DO BOM JESUS","ed_cep":"37605-000","ed_logradouro":"RUA BENEDITO TIBURCIO DA COSTA","ed_numero":"55","ed_complemento":"SETOR SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3119906,"nm_municipio_recebedor":"CÓRREGO DO BOM JESUS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Córrego do Bom Jesus utilizará o recurso com a finalidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da qualificação do cuidado, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores assistenciais, com ênfase no rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas, bem como na atenção à saúde da mulher.Ressalta-se que o Município possui 100% de cobertura da APS, o que demonstra a consolidação da Estratégia Saúde da Família como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde. No entanto, persistem desafios relacionados à resolutividade, acesso oportuno a exames e qualificação das ações assistenciais, justificando a aplicação dos recursos conforme descrito a seguir:AÇÕES VOLTADAS ÀS DOENÇAS CRÔNICASValor: R$ 200.000,00Serviços de terceiros ¿ Pessoa JurídicaO recurso será destinado à contratação de serviços especializados com vistas à qualificação do cuidado às pessoas com doenças crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus:-Capacitação das equipes de APS, com foco em manejo clínico, estratificação de risco e acompanhamento longitudinal de usuários com condições crônicas;-Contratação de empresa para disponibilização de profissionais especializados (médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos), ampliando a resolutividade das equipes multiprofissionais (e-Multi);-Contratação de consórcio/intermediação de serviços diagnósticos, para realização de exames e consultas especializadas, incluindo hemoglobina glicada e outros exames necessários ao monitoramento clínico.-Locação de equipamentos de suporte domiciliar, incluindo concentradores de oxigênio, CPAP e BIPAP, destinados a pacientes com condições respiratórias associadas e comorbidades crônicas;Justificativa:A ação visa melhorar os indicadores da APS, especialmente aqueles relacionados ao controle de hipertensão e diabetes, reduzindo complicações, internações evitáveis e qualificando o cuidado contínuo.MATERIAIS E INSUMOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA USUÁRIOS COM DOENÇAS CRÔNICASValor: R$ 150.000,00-Aquisição de dispositivos para monitoramento contínuo de glicose (CGM), visando maior controle glicêmico e prevenção de complicações em pacientes diabéticos;-Aquisição de suplementos alimentares, destinados a usuários com déficits nutricionais identificados pelas equipes de APS.Justificativa:A disponibilização desses insumos contribuirá para o controle clínico efetivo, redução de agravos e melhoria da qualidade de vida, especialmente em pacientes crônicos e em situação de vulnerabilidade.AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE DA MULHERValor: R$ 70.000,00Serviços de terceiros ¿ Pessoa Jurídica-Contratação de consórcio para realização de exames (EX: Citopatológico) e consultas especializadas, fortalecendo o rastreamento e monitoramento das principais condições de saúde da mulher;-Locação de unidade móvel (mamógrafo móvel) para ampliação do acesso à mamografia e detecção precoce do câncer de mama;-Contratação de serviços para realização de exames do pré-natal, garantindo maior qualidade na assistência à gestante;-Capacitação das equipes de APS, com foco em pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo e inserção de métodos contraceptivos de longa duração;-Desenvolvimento de ações de educação em saúde, voltadas ao planejamento familiar, parto e puerpério.Materiais de distribuição gratuitaAquisição de métodos contraceptivos de longa duração (Implanon), ampliando o acesso ao planejamento reprodutivo e promovendo a autonomia das mulheres.Justificativa técnicaAs ações visam ampliar a cobertura de exames preventivos, qualificar o pré-natal e fortalecer o planejamento reprodutivo, impactando diretamente na redução da morbimortalidade materna e na melhoria dos indicadores de saúde da mulher.RESULTADOS ESPERADOS:-Ampliação do acesso a consultas, exames e ações preventivas;-Melhoria dos indicadores relacionados ao controle de hipertensão e diabetes;-Redução de complicações e internações por con","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}