{"data":[{"id_proposta":50329,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13656338000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL XAVIER CHAVES","ed_cep":"36330-000","ed_logradouro":"RUA PADRE REIS","ed_numero":"84","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3119708,"nm_municipio_recebedor":"CORONEL XAVIER CHAVES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa refere-se à aplicação de recursos de emenda parlamentar individual no âmbito da atenção primária à saúde do Sistema Único de Saúde.No eixo de rastreamento de doenças crônicas, os recursos serão aplicados em ações como ampliação da oferta de exames laboratoriais (glicemia, hemoglobina glicada, perfil lipídico), aquisição de insumos (tiras reagentes, materiais de coleta), realização de campanhas ativas de busca de hipertensos e diabéticos, além do fortalecimento do monitoramento clínico pelas equipes da Estratégia Saúde da Família. Tais ações são prioritárias diante da alta prevalência de condições como hipertensão arterial e diabetes, responsáveis por significativa carga de morbimortalidade no município. Os recursos serão executados majoritariamente em despesas de custeio (material de consumo, serviços de terceiros e apoio diagnóstico), garantindo coerência entre a natureza da despesa e as atividades propostas.No eixo de navegação do cuidado (apoio logístico), serão custeadas ações voltadas à garantia do acesso dos usuários aos serviços de saúde, incluindo transporte de pacientes para consultas, exames e tratamentos, manutenção de veículos, aquisição de combustível e organização de fluxos assistenciais. Essas ações são essenciais para reduzir faltas, evitar descontinuidade do cuidado e assegurar o acompanhamento adequado, especialmente de pacientes crônicos e grupos prioritários. As despesas estão alinhadas às naturezas de custeio, como serviços de transporte, manutenção e logística operacional.As ações propostas estão em consonância com as diretrizes e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação da Atenção Primária, fortalecimento da prevenção e controle de doenças crônicas e organização da Rede de Atenção à Saúde, conforme orientações do Ministério da Saúde. Há plena coerência entre os objetivos estratégicos municipais e a aplicação dos recursos, priorizando intervenções de alto impacto sanitário e social.Como resultados esperados, projeta-se a ampliação da cobertura de rastreamento e diagnóstico precoce de doenças crônicas, melhoria no controle clínico dos pacientes acompanhados, redução de complicações e internações evitáveis, além do aumento da adesão aos tratamentos por meio da garantia de acesso aos serviços. No campo logístico, espera-se maior eficiência no deslocamento de pacientes, redução do absenteísmo e fortalecimento da continuidade do cuidado, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}