{"data":[{"id_proposta":50320,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11248794000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37235-000","ed_logradouro":"RUA MINAS GERAIS","ed_numero":"62","ed_complemento":"SALA: 01;","ed_bairro":"VILA SONIA","cd_ibge_recebedor":3118700,"nm_municipio_recebedor":"COQUEIRAL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ OBJETOCusteio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) ofertados pelo Município de Coqueiral/MG, por meio de quatro Unidades Básicas de Saúde que operam com 100% de cobertura populacional, compreendendo duas ações estratégicas complementares:¿\tEstratégia de rastreamento e controle de condições crônicas ¿ aquisição de insumos, dispositivos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições clínicas de alta relevância epidemiológica, incluindo oxigenoterapia domiciliar para pacientes com doenças respiratórias crônicas e suporte nutricional enteral para pacientes oncológicos;¿\tImplantação de dispositivos de navegação do cuidado ¿ atividades e aquisições voltadas ao fortalecimento da coordenação do cuidado e da longitudinalidade na Atenção Primária à Saúde.Ambas as ações estão ancoradas na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 e no Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026¿2029, aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.II ¿ JUSTIFICATIVAO Município de Coqueiral possui aproximadamente 10.000 habitantes, com 92% da população dependente do SUS. Em 2025, foram aplicados 20,13% de recursos próprios em saúde, superando o piso constitucional, o que evidencia o compromisso da gestão com a qualidade assistencial.A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada preferencial do SUS e o principal eixo de coordenação do cuidado no município, operada por quatro unidades:¿\tPSF I ¿ Posto de Saúde Dr. Geral Rossi de Figueiredo (CNES 3964575);¿\tPSF II ¿ Centro de Saúde de Coqueiral (CNES 2794322);¿\tPSF III ¿ Centro de Saúde Antônio Vitório Siviero (CNES 2764067);¿\tUBS IV ¿ Prefeito Antônio Idone Vilela (CNES 7435282).O cenário epidemiológico municipal evidencia alta prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e demanda crescente por cuidados a pacientes oncológicos. A disponibilização de dispositivos de oxigenoterapia domiciliar é intervenção terapêutica fundamental que reduz hospitalizações, melhora a qualidade de vida e otimiza recursos do sistema. Da mesma forma, o suporte nutricional enteral para pacientes oncológicos é componente essencial do tratamento: a desnutrição compromete a eficácia dos tratamentos quimio e radioterápicos, aumenta complicações, prolonga internações e reduz a sobrevida dos pacientes.A insuficiência de materiais de consumo e insumos compromete diretamente a resolutividade dos atendimentos, a biossegurança dos procedimentos e a continuidade da assistência. A presente proposta visa suprir essas lacunas, fortalecendo a APS como eixo ordenador e resolutivo da rede de atenção à saúde de Coqueiral.A distribuição dos recursos demonstra visão integrada do cuidado, favorecendo o sucesso terapêutico e a qualidade de vida dos usuários, permitindo:¿\tGarantir continuidade assistencial entre os níveis de atenção;¿\tReduzir barreiras de acesso;¿\tPromover cuidado integral e coordenado;¿\tFortalecer o vínculo entre equipe de saúde e paciente/família;¿\tOtimizar resultados terapêuticos.Este investimento não apenas atende às necessidades imediatas dos pacientes, mas estabelece as bases para um modelo de atenção mais eficiente, resolutivo e centrado na pessoa, contribuindo para a sustentabilidade e qualificação do Sistema Único de Saúde.A combinação entre assistência e disponibilização de insumos essenciais para o cuidado domiciliar configura uma abordagem integral que atende tanto às necessidades imediatas dos pacientes quanto ao fortalecimento estrutural do sistema de saúde local.Os resultados esperados justificam plenamente o investimento, considerando não apenas o retorno financeiro através da redução de custos hospitalares, mas principalmente o impacto social através da melhoria da assistência e da qualidade de vida dos pacientes e suas famílias.III ¿ METAS A SEREM ALCANÇADAS1)\tGarantir o abastecimento contínuo de materiais de consumo, insumos, produtos farmacêuticos e correlatos para as quatro UBS.\tIndicadordor: ausência de ruptura de estoque nas unidades\t2)\tDisponibiliza","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}