{"data":[{"id_proposta":50312,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19065681000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONFINS","ed_cep":"33500-000","ed_logradouro":"RUA CONTORNO","ed_numero":"1610","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3117876,"nm_municipio_recebedor":"CONFINS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está alinhada à diretriz de ¿Fortalecer a Rede Assistencial do Município¿, tendo como meta ¿Garantir o transporte para 100% das Equipes de Saúde da Família¿, elemento essencial para a efetividade das ações da Atenção Primária à Saúde.O município possui equipes que atuam de forma territorializada, realizando atendimentos domiciliares, ações de promoção e prevenção, acompanhamento de pacientes crônicos, visitas a acamados, além de atividades em áreas de difícil acesso. Nesse contexto, a disponibilidade de transporte adequado e contínuo é indispensável para assegurar a mobilidade das equipes e a integralidade da assistência prestada à população.O recurso solicitado será destinado à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, bem como ao custeio de combustível, garantindo condições operacionais adequadas, segurança no deslocamento dos profissionais e continuidade dos serviços de saúde.A ausência ou insuficiência desses insumos compromete diretamente a cobertura assistencial, podendo ocasionar interrupções no atendimento, prejuízo ao acompanhamento dos usuários e agravamento de condições de saúde evitáveis.Dessa forma, o investimento proposto contribuirá significativamente para a melhoria do acesso, da qualidade e da resolutividade dos serviços ofertados pela Atenção Primária, fortalecendo a rede assistencial do município e promovendo maior equidade no atendimento à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}