{"data":[{"id_proposta":50308,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"64479876000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO PARA","ed_cep":"35668-000","ed_logradouro":"PRAC JANUARIO VALERIO","ed_numero":"206","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3117603,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município possui demanda reprimida no atendimento aos pacientes, recurso suficiente para custearos materiais necessários utilizados nas unidades, com isto pretendemos utilizar parte deste recurso de emenda para comprarmais materiais de consumo forma a conseguir ampliar o atendimento para todos que estão na fila de espera para consultas e acompanhamentos.O Município possui somente UBS, com isso há um volume de atendimento espontâneo realizado pela equipe APS, que precisa termaterial medico hospitalar disponível para estes atendimentos, porem o município não possui recurso suficiente para esta demandae com isso não consegue dar a qualidade de atendimento aos usuários, e assim fazer a aquisição de insumos para ampliar a capacidade de atendimento nos territórios.Todas as contratações acima serão realizadas prioritariamente através do Consorcio Municipal de Saúde, e também pela própriaprefeitura através de processo licitatório sob legislação da 14.133 .Naturalmente todas estas contratações estarão sendo auditadas/prestação de contas ao CMS, TCE, Min Saúde/RAG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}