{"data":[{"id_proposta":50306,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13268575000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36947-000","ed_logradouro":"RUA PARTICULAR EXPEDICIONARIO THAUMATURGO","ed_numero":"66","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3117405,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DE IPANEMA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde em Conceição de Ipanema/MG justifica-se pela necessidade técnica de consolidar este nível de atenção como o eixo ordenador e coordenador da Rede de Atenção à Saúde no território. O diagnóstico situacional do município revela uma população em pleno processo de envelhecimento e transição epidemiológica, onde as doenças do aparelho circulatório e respiratório figuram como as principais causas de mortalidade, respondendo juntas por mais de 51% dos óbitos registrados. Diante deste cenário, o fortalecimento da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, como a hipertensão arterial e o diabetes mellitus, é imperativo para mitigar complicações severas, reduzir a morbidade hospitalar e evitar mortes prematuras, alinhando-se diretamente às metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2026-2029.A aplicação dos recursos em materiais de consumo e serviços de terceiros permitirá a sustentabilidade operacional das equipes de Saúde da Família ¿ Aquarela e Café com Leite ¿ garantindo a continuidade do acompanhamento clínico e a execução de planos terapêuticos individuais diretamente no território. Dada a baixa densidade demográfica e a predominância da zona rural em Conceição de Ipanema, o aporte financeiro é essencial para manter o vínculo longitudinal com os usuários, superando barreiras geográficas e socioeconômicas, uma vez que grande parte da população possui rendimentos limitados e depende integralmente dos serviços do SUS. O investimento na Atenção Primária qualifica a porta de entrada do sistema, tornando-a mais resolutiva e diminuindo a pressão sobre os serviços hospitalares de média e alta complexidade da região.Além do monitoramento clínico, as atividades para o fortalecimento da rede básica visam integrar as ações de vigilância e promoção da saúde, focando no rastreamento precoce de neoplasias e outras patologias crônicas que impactam a qualidade de vida local. A estruturação dessas ações assistenciais reflete o compromisso municipal em reduzir as desigualdades no acesso e promover um cuidado humano e integral para todos os ciclos de vida, especialmente para os grupos de maior vulnerabilidade. Ao assegurar a funcionalidade técnica e o abastecimento de insumos nas unidades de saúde, o município potencializa os resultados sanitários e garante a eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde da população ipanemense.Diante da plena convergência entre as metas técnico-assistenciais propostas e as prioridades estabelecidas no planejamento municipal, solicita-se o deferimento do presente pleito.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":245000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}