{"data":[{"id_proposta":50300,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97519773000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - COMENDADOR GOMES","ed_cep":"38250-000","ed_logradouro":"PRACA AMERICO LUIZ DE FREITAS","ed_numero":"136","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3116902,"nm_municipio_recebedor":"COMENDADOR GOMES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Comendador Gomes/MG necessita de incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde para aquisição de medicamentos essenciais padronizados para dispensação gratuita aos usuários do SUS, conforme a RENAME e o perfil epidemiológico local, garantindo continuidade do tratamento, ampliação do acesso e fortalecimento da assistência farmacêutica básica. A proposta está em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, que inclui a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e com as Portarias GM/MS nº 10.169/2026 e nº 10.297/2026, que autorizam o incremento temporário de custeio da APS em GND 3, vedadas despesas de capital.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}