{"data":[{"id_proposta":50293,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11284081000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37997-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM PLACIDO BARBOSA","ed_numero":"303","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3116407,"nm_municipio_recebedor":"CLARAVAL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Claraval-MG, com população estimada em 4.786 habitantes (IBGE, 2023), integra a Macrorregião RAS Sudoeste e a Região de Saúde de Cassia, apresentando IDH de 0,698 e IVS de 0,290. Como município de pequeno porte, enfrenta limitações orçamentárias típicas de áreas rurais, dependendo de transferências para sustentar serviços essenciais. Alcança 100% de cobertura populacional de APS e saúde bucal, via PSF Nilton Soares Maia (CNES 2147505) e ESF Elaine Lemos Cintra (CNES 9486127), mas precisa de suporte para evitar descontinuidades. Apesar da estrutura consolidada da Atenção Primária, o município enfrenta dificuldades recorrentes para provimento e fixação de médicos generalistas nas equipes de saúde da família, realidade que tem afetado grande parte dos municípios de pequeno porte no país. Observa-se baixo interesse de profissionais em ingressar no serviço público por meio de vínculos de pessoa física, seja por concurso público ou processo seletivo, o que tem gerado elevada rotatividade de médicos nas equipes. Além disso, quando ocorrem desligamentos, a reposição desses profissionais por meio de novos certames administrativos costuma ser morosa, podendo comprometer a continuidade da assistência e a regularidade dos atendimentos nas unidades de saúde. Diante desse cenário, o município adotou a contratação de serviços médicos por meio de pessoa jurídica como estratégia de gestão para garantir maior agilidade na reposição de profissionais e assegurar a continuidade da assistência à população. Esse modelo permite manter o funcionamento regular das duas unidades da Atenção Primária, reduzindo o risco de interrupção dos atendimentos médicos e garantindo maior estabilidade na oferta de consultas e acompanhamento clínico. O recurso proveniente da emenda parlamentar, no valor de R$ 250.000,00, será destinado à contratação de serviços de terceiros-pessoa jurídica, viabilizando a prestação de serviços médicos generalistas nas duas unidades da Estratégia Saúde da Família, com atuação de um médico por unidade, de segunda a sexta-feira. Considerando o valor médio praticado no município de aproximadamente R$ 15.000,00 mensais por profissional, o custo global estimado para manutenção dos dois médicos é de R$ 30.000,00 mensais, totalizando cerca de R$ 360.000,00 ao ano. Esse recurso estratégico financiará exatamente 69,44% do valor anual global deste serviço terceirizado, garantindo a manutenção do rastreio clínico e diagnóstico na ponta. A absorção de quase 69,44% deste contrato de prestação de serviços pelo recurso federal gera uma eficiência fiscal imediata. O Tesouro Municipal, ao ser desonerado dessa fração, reinvestirá o capital preservado diretamente na ampliação do escopo de ações de prevenção e promoção à saúde, elevando a resolutividade da atenção primária e reduzindo os encaminhamentos evitáveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}