{"data":[{"id_proposta":50286,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12067324000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36985-000","ed_logradouro":"RUA CICERO GOMES","ed_numero":"5","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3116001,"nm_municipio_recebedor":"CHALÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Chalé, com população estimada em 6.289 habitantes, apresenta um perfil epidemiológico caracterizado por alta dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), onde aproximadamente 97% da população éusuária exclusiva do sistema público. A saúde municipal absorve em média 18,84% do orçamento municipal, valor este que, embora significativo, ainda é insuficiente para garantir a integralidade do cuidado diante da crescentedemanda. O município não possui habilitações pendentes, mas enfrenta ociosidade da rede assistencial regional, uma vez que os serviços de média complexidade existentes não conseguem absorver toda a demanda intermunicipal. Dessa forma, a população local necessita frequentemente de transporte intermunicipal para consultas, exames e procedimentos, o que gera elevado custo logístico e sobrecarga para a gestão municipal.¿ \tTransporte de equipes da APS até comunidades rurais e áreas de difícil acesso.Busca ativa de pacientes para vacinação, acompanhamento de condições crônicas e vigilância do desenvolvimento infantil.Distribuição de medicamentos e insumos às UBS e comunidades.Deslocamento de pacientes para consultas especializadas e exames fora do município.A aquisição de combustível e a manutenção da frota são indispensáveis para:Garantir mobilidade e acesso às ações de saúde em todo território municipal.Assegurar segurança no transporte de pacientes e profissionais.Evitar interrupções nas campanhas comunitárias e nos atendimentos por falhas mecânicas.Reduzir barreiras geográficas, promovendo equidade no acesso ao SUS.Prolongar a vida útil da frota, reduzindo custos futuros com aquisição de novos veículos.Impacto Esperado100% das UBS de Chalé com suporte logístico garantido para execução das ações de saúde.Ampliação da cobertura vacinal e do acompanhamento de condições crônicas em áreas rurais.Maior eficiência e continuidade das ações da APS, fortalecendo a navegação do cuidado e a integralidade da atenção.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}