{"data":[{"id_proposta":50285,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12067324000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36985-000","ed_logradouro":"RUA CICERO GOMES","ed_numero":"5","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3116001,"nm_municipio_recebedor":"CHALÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Chalé/MG, possui 6.289 habitantes, conta com 3 equipes saúde da família, e enfrenta desafios relacionados à ampliação do acesso, à continuidade do cuidado e à resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente nas linhas de cuidado materno-infantil e das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e dislipidemiasApoio Digital à Qualificação do Cuidado na APSChalé/MG possui população rural dispersa e equipes que necessitam de suporte tecnológico para registro em prontuário eletrônico, teleconsultas e capacitações digitais. Esses acessórios garantem melhor comunicação, registro seguro e qualificação do cuidado, sem caracterizar bens de capital.Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa O município apresenta crescimento da população idosa, exigindo acompanhamento clínico contínuo e prevenção de agravos. Os insumos permitem avaliações periódicas, rastreamento de doenças crônicas e promoção do envelhecimento saudável.Atenção Integral à Saúde da Mulher Chalé/MG precisa ampliar a cobertura de exames preventivos e garantir insumos para saúde sexual e reprodutiva. Esses materiais são indispensáveis para o pré-natal, rastreamento de câncer e promoção da saúde integral da mulher.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas fitas de glicemia, lancetas, esfigmomanômetros portáteis, materiais para aferição de pressão e glicemia.O município apresenta alta prevalência de hipertensão e diabetes. A aquisição desses insumos garante acompanhamento regular, diagnóstico precoce e prevenção de complicações, reduzindo internações hospitalares.- Garantir execução segura e contínua dos atendimentos clínicos.- Apoiar a digitalização e qualificação do cuidado na APS.- Fortalecer ações de saúde da mulher, do idoso e de pessoas com condições crônicas.Destacamos ainda:O município de Chalé possui rede de Atenção Primária à Saúde (APS) estruturada a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF), responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o perfil demográfico local, observa-se progressivo envelhecimento populacional, aumento da prevalência de condições crônicas não transmissíveis (DCNT), bem como a necessidade de ampliação das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.Nos termos da Portaria de Consolidação nº 2/2017 e da Portaria de Consolidação nº 1/2017, a organização da APS deve assegurar ações integrais, resolutivas e contínuas, baseadas em parâmetros epidemiológicos e nas necessidades da população, exigindo adequada provisão de insumos, qualificação dos processos de trabalho e fortalecimento das estratégias de cuidado longitudinal.Diante desse cenário, a proposta de incremento de custeio justifica-se pela necessidade de qualificar e ampliar a capacidade operacional da APS municipal, contemplando os seguintes eixos estratégicos:1. Apoio à Política de Atenção ao Envelhecimento e Saúde da Pessoa IdosaO aumento da população idosa no município demanda a intensificação de ações voltadas ao envelhecimento ativo e saudável, incluindo acompanhamento clínico sistemático, prevenção de agravos, promoção da autonomia e monitoramento de condições crônicas. O custeio permitirá ampliar ações coletivas e individuais, garantindo maior resolutividade da APS e redução de internações por condições sensíveis.2. Atenção Integrada à Saúde da MulherA qualificação das ações voltadas à saúde da mulher, especialmente no que tange ao cuidado integral (pré-natal, rastreamento de câncer de colo de útero e mama, planejamento reprodutivo e acompanhamento clínico), requer disponibilidade contínua de insumos para atendimento clínico e desenvolvimento de ações educativas e de promoção da saúde, assegurando o cumprimento das metas quantitativas pactuadas.3. Aquisição de Insumos para Atendimento Clínico e Promoção da SaúdeA manutenção da capa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}