{"data":[{"id_proposta":50284,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12067324000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36985-000","ed_logradouro":"RUA CICERO GOMES","ed_numero":"5","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3116001,"nm_municipio_recebedor":"CHALÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os gastos com materiais de consumo garantem a execução segura e contínua dos atendimentos clínicos, enquanto os materiais de distribuição gratuita fortalecem o vínculo com a comunidade, promovem educação em saúde e incentivam práticas de autocuidado. Ambos são indispensáveis para consolidar a APS como porta de entrada preferencial do sistema de saúde e para assegurar a integralidade do cuidado.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas:- Necessidade: Chalé possui população rural e urbana com alta prevalência de hipertensão e diabetes, exigindo acompanhamento contínuo.- Materiais de consumo: luvas, seringas, fitas de glicemia.- Distribuição gratuita: cartilhas educativas, garrafas reutilizáveis para incentivo à hidratação, camisetas para grupos de caminhada.- Justificativa: apoiar diagnóstico precoce e autocuidado, reduzindo complicações e internações hospitalares. Atenção Integral à Saúde da Mulher:- Necessidade: garantir acesso integral às mulheres em todas as fases da vida, com foco em prevenção de câncer de colo de útero e mama.- Materiais de consumo: espátulas e escovas para papanicolau descartáveis, testes rápidos de gravidez e ISTs.- Distribuição gratuita: preservativos, kits de higiene íntima, folders sobre saúde sexual e reprodutiva.- Justificativa: ampliar cobertura de exames preventivos e fortalecer direitos sexuais e reprodutivos.Apoio a Ações de Planejamento Reprodutivo- Necessidade: Chalé apresenta demanda por orientação em métodos contraceptivos e prevenção de gravidez não planejada.- Materiais de consumo: insumos para coleta de exames e testes rápidos.- Distribuição gratuita: preservativos masculinos e femininos, cartilhas sobre contracepção, absorventes em programas específicos.- Justificativa: assegurar autonomia das mulheres e famílias, prevenindo ISTs e gravidez não planejada.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis- Necessidade: ampliar cobertura vacinal em áreas rurais e comunidades de difícil acesso.- Materiais de consumo: seringas, agulhas, caixas coletoras de perfurocortantes, testes rápidos.- Distribuição gratuita: folders educativos sobre vacinação, preservativos em campanhas de prevenção, kits de higiene.- Justificativa: garantir imunização, prevenir surtos e reduzir vulnerabilidades epidemiológicas.Poderão ser adquiridos outros materiais de consumo e de distribuição gratuito nos âmbitos das ações de Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições, Crônicas, Atenção Integral à Saúde da Mulher, Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}