{"data":[{"id_proposta":50260,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19315093000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38290-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVELINO SOCORRO FILHO","ed_numero":"697","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"JARDIM PRIMAVERA","cd_ibge_recebedor":3114550,"nm_municipio_recebedor":"CARNEIRINHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresentada será para aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, pagamento de serviços pessoa jurídica na Atenção Primária à Saúde (APS) para o acompanhamento de pessoas com condições crônicas na Atenção Primária à Saúde (APS) onde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e é responsável pela coordenação do cuidado, ordenação das redes de atenção e acompanhamento contínuo da população adscrita. O fortalecimento da APS é estratégico para a ampliação do acesso, a redução de agravos evitáveis e a racionalização dos gastos em saúde, especialmente em contextos de restrição orçamentária e aumento das demandas assistenciais.Os gastos municipais com saúde correspondem a cerca de 27,56% da receita (SIOPS 2025), evidenciando o esforço financeiro já empreendido, porém ainda insuficiente frente ao crescimento da demanda e à complexidade do perfil epidemiológico. Do ponto de vista demográfico, registra-se crescimento populacional nos últimos anos, associado ao envelhecimento da população e ao aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão, diabetes, obesidade e transtornos mentais comuns. Esse cenário impõe maior necessidade de ações contínuas de promoção, prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento longitudinal, atribuições típicas da Atenção Primária. Entre os principais problemas enfrentados destacam-se: Filas de espera para consultas médicas, odontológicas e exames básicos, Dificuldades de acesso em áreas periféricas, rurais ou de maior vulnerabilidade social; Rotatividade nas equipes de Saúde da Família. Com a alocação do recurso solicitado, espera-se: Ampliar e qualificar a cobertura da Estratégia Saúde da Família; Reduzir filas de espera e a demanda reprimida por atendimentos básicos; Fortalecer ações de promoção da saúde e prevenção de agravos; Melhorar os indicadores de saúde e reduzir internações por condições sensíveis à APS; Otimizar o uso da rede assistencial, diminuindo encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade. Dessa forma, a necessidade do recurso justifica-se pela relevância estratégica da Atenção Primária à Saúde na consolidação do SUS, na melhoria das condições de saúde da população e na promoção de um sistema mais eficiente, resolutivo e equitativo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}