{"data":[{"id_proposta":50247,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12041234000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36800-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL OLIMPIO MACHADO","ed_numero":"148","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3113305,"nm_municipio_recebedor":"CARANGOLA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Incremento de Custeio da Atenção Primária à Saúde ¿ Apoio Digital à Qualificação do Cuidado e Estratégias de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasO município de Carangola tem na Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada e coordenadora do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As equipes da Estratégia Saúde da Família desempenham papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e acompanhamento longitudinal dos usuários, especialmente daqueles portadores de condições crônicas.Entretanto, o aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e doenças cardiovasculares, exige o fortalecimento das estratégias de rastreamento, monitoramento e acompanhamento contínuo da população adscrita. Essas condições representam parcela significativa da carga de doença e estão associadas a complicações graves, internações evitáveis e impacto direto na qualidade de vida da população.Nesse contexto, a incorporação de ferramentas e estratégias de apoio digital à qualificação do cuidado na APS torna-se fundamental para aprimorar a gestão da informação em saúde, ampliar a capacidade de acompanhamento dos usuários e qualificar a tomada de decisão clínica e gerencial. O uso de tecnologias digitais possibilita maior organização dos cadastros populacionais, estratificação de risco, identificação precoce de usuários com fatores de risco e monitoramento sistemático de indicadores relacionados às condições crônicas.A presente emenda parlamentar tem como objetivo apoiar o custeio de ações e serviços voltados ao fortalecimento da Atenção Primária, com foco na implementação de estratégias de apoio digital ao cuidado, qualificação dos processos de trabalho das equipes de saúde e ampliação das ações de rastreamento e controle das condições crônicas. Os recursos contribuirão para o aprimoramento das atividades de busca ativa, monitoramento de pacientes, ações educativas em saúde, organização de linhas de cuidado e acompanhamento longitudinal da população atendida pelas equipes de saúde da família.Além disso, o fortalecimento dessas estratégias permitirá maior integração entre as equipes de saúde, melhoria na qualidade do registro das informações em saúde e maior efetividade das ações de prevenção e controle das doenças crônicas, contribuindo para a redução de complicações e para a melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, o incremento de custeio da Atenção Primária à Saúde por meio desta emenda parlamentar representa importante investimento na qualificação do cuidado, no fortalecimento da capacidade resolutiva da APS e na promoção de uma assistência mais integral, preventiva e eficiente à população de Carangola.Os recursos pleiteados serão destinados exclusivamente a despesas de custeio, em conformidade com as normativas vigentes da Atenção Primária à Saúde, conforme detalhado abaixo:1. Material de Consumo (Custeio):Aquisição de materiais de expediente para organização das atividades de cadastro, monitoramento e registro em saúde;Impressos e materiais educativos voltados à orientação de usuários com condições crônicas (cartilhas, folders, fichas de acompanhamento);Insumos para grupos de acompanhamento (hiperdia, obesidade, saúde cardiovascular).2. Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (Custeio):Contratação de serviços de apoio técnico para implantação e manutenção de ferramentas digitais de gestão e monitoramento (painéis, relatórios e dashboards integrados ao e-SUS APS);Serviços de capacitação e educação permanente das equipes da APS voltados ao uso qualificado de sistemas de informação e manejo clínico das DCNT;Apoio técnico para organização dos fluxos de trabalho e implementação de protocolos assistenciais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}