{"data":[{"id_proposta":50242,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12302245000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITOLIO","ed_cep":"37930-000","ed_logradouro":"RUA ARCEMINO RODRIGUES DA CUNHA","ed_numero":"198","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"NOSSA SENHORA APARECIDA","cd_ibge_recebedor":3112802,"nm_municipio_recebedor":"CAPITÓLIO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na organização da rede de cuidados, sendo responsável pela promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, o fortalecimento da Atenção Primária representa estratégia essencial para garantir a integralidade da assistência e a melhoria dos indicadores de saúde.No município de Capitólio, as equipes da Estratégia Saúde da Família desenvolvem ações assistenciais e preventivas diretamente nos territórios, assegurando o acesso da população aos serviços básicos de saúde. Entretanto, o aumento da demanda por atendimentos, associado à necessidade de ampliação e qualificação das ações assistenciais, evidencia a importância da destinação de recursos financeiros destinados ao custeio da Atenção Primária.Entre as áreas prioritárias de atuação destaca-se o fortalecimento das ações voltadas à Saúde da Mulher, que compreendem um conjunto de atividades essenciais para a promoção do cuidado integral em todas as fases da vida. Tais ações incluem o acompanhamento pré-natal, a realização de exames preventivos para detecção precoce do câncer de colo do útero e de mama, o planejamento reprodutivo, além de atividades educativas e de promoção da saúde voltadas ao bem-estar feminino.Outro eixo fundamental refere-se ao diagnóstico precoce e acompanhamento das doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições que exigem monitoramento contínuo. O fortalecimento dessas ações permite identificar precocemente fatores de risco, promover o controle adequado das doenças e evitar complicações que possam resultar em internações ou agravamentos do quadro clínico.Além disso, destaca-se a importância da manutenção do suporte nutricional aos usuários do sistema de saúde, especialmente aqueles que apresentam condições clínicas que demandam suplementação alimentar específica. A distribuição de suplementos nutricionais contribui para a recuperação do estado nutricional de pacientes vulneráveis, melhora a adesão ao tratamento e auxilia na prevenção de complicações relacionadas à desnutrição ou a condições clínicas específicas.Outro aspecto relevante para a qualidade da assistência prestada na Atenção Primária refere-se à manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos das Unidades Básicas de Saúde, garantindo o pleno funcionamento dos instrumentos utilizados nas atividades assistenciais, diagnósticas e de acompanhamento dos pacientes. A adequada manutenção dos equipamentos contribui para maior segurança no atendimento, melhor resolutividade dos serviços e continuidade das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde.Dessa forma, a destinação de recursos para custeio da Atenção Primária no município de Capitólio torna-se fundamental para assegurar a manutenção e ampliação das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde, fortalecendo programas estratégicos, qualificando o atendimento prestado à população e garantindo maior eficiência na gestão dos serviços públicos de saúde.Assim, justifica-se plenamente o pleito de recursos destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde, considerando sua relevância para a consolidação do SUS, para a melhoria das condições de saúde da população e para a promoção de um cuidado integral, contínuo e humanizado no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":510000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}