{"data":[{"id_proposta":50232,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11898726000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS","ed_cep":"37280-000","ed_logradouro":"AVENIDA 17 DE DEZEMBRO","ed_numero":"240","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3112000,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEA presente proposta tem por finalidade promover incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), visando assegurar a continuidade, ampliação e qualificação das ações assistenciais desenvolvidas no território, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).O fortalecimento do custeio é essencial para garantir a manutenção das atividades regulares das equipes de Saúde da Família, ampliar o acesso da população aos serviços, qualificar o acompanhamento longitudinal dos usuários e melhorar os indicadores de saúde, especialmente no que se refere às condições crônicas não transmissíveis.ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICASNo âmbito do incremento ao custeio, destaca-se a implementação e qualificação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, considerando a elevada prevalência de hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras condições que demandam acompanhamento contínuo na APS.A organização de ações sistemáticas de rastreamento, monitoramento e acompanhamento regular permite:Diagnóstico precoce de agravos;Estratificação de risco e acompanhamento conforme necessidade clínica;Redução de complicações evitáveis;Diminuição de internações por condições sensíveis à Atenção Primária;Promoção do autocuidado e educação em saúde;Melhoria da qualidade de vida da população assistida.Aquisição de Insumos e Materiais de Uso ContínuoA proposta contempla a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo indispensáveis ao acompanhamento das pessoas com condições crônicas, garantindo suporte adequado às ações desenvolvidas pelas equipes da APS.Entre os principais itens a serem custeados, incluem-se:Insumos para monitoramento de pressão arterial e glicemia;Materiais para avaliação antropométrica;Insumos para acompanhamento clínico periódico;Materiais educativos voltados à promoção do autocuidado;Itens de reposição necessários às atividades assistenciais regulares.A disponibilização contínua desses insumos assegura maior resolutividade das equipes, qualifica o cuidado ofertado e contribui para a melhoria dos indicadores epidemiológicos do território.Dessa forma, o incremento ao custeio permitirá fortalecer a Atenção Primária à Saúde, consolidando-a como porta de entrada preferencial do sistema, coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, com foco na prevenção, no monitoramento e no controle das condições crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}