{"data":[{"id_proposta":50231,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11898726000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS","ed_cep":"37280-000","ed_logradouro":"AVENIDA 17 DE DEZEMBRO","ed_numero":"240","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3112000,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da implementação e qualificação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, considerando a elevada prevalência das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas.As condições crônicas representam importante desafio para o sistema de saúde, sendo responsáveis por altos índices de morbimortalidade e internações por condições sensíveis à Atenção Primária. A organização de ações sistemáticas de rastreamento, monitoramento e acompanhamento longitudinal é fundamental para reduzir complicações, promover o autocuidado e melhorar a qualidade de vida da população.A proposta prevê o fortalecimento das seguintes atividades:Rastreamento ativo da população adscrita;Estratificação de risco clínico;Monitoramento periódico de usuários com diagnóstico confirmado;Ações educativas e de promoção do autocuidado;Busca ativa de faltosos e acompanhamento de casos prioritários;Qualificação dos processos de trabalho das equipes.Os recursos serão destinados à contratação de serviços especializados necessários à execução das atividades previstas, tais como:Serviços de apoio técnico e operacional às ações de rastreamento e monitoramento;Serviços de capacitação e qualificação das equipes de Atenção Primária;Serviços complementares necessários ao fortalecimento das ações voltadas ao controle das condições crônicas no território.A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e às estratégias de enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no âmbito do Sistema Único de Saúde, contribuindo para a qualificação da assistência, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento da coordenação do cuidado na Rede de Atenção à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":110000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}