{"data":[{"id_proposta":50230,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11898726000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS","ed_cep":"37280-000","ed_logradouro":"AVENIDA 17 DE DEZEMBRO","ed_numero":"240","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3112000,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. APOIO DIGITAL À QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEA presente proposta visa fortalecer a qualificação do cuidado na Atenção Primária à Saúde (APS) por meio do apoio à infraestrutura digital das Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo condições adequadas para registro, monitoramento, integração e acompanhamento das informações em saúde.A informatização dos processos de trabalho na APS é elemento estruturante para a organização do cuidado, especialmente no que se refere ao prontuário eletrônico, monitoramento de indicadores, acompanhamento longitudinal dos usuários e alimentação regular dos sistemas oficiais do Ministério da Saúde.Nesse contexto, a proposta contempla a manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos já existentes nas UBS, assegurando:Funcionamento contínuo de computadores, impressoras e equipamentos de rede;Estabilidade no uso de sistemas de informação em saúde;Qualificação do registro das ações assistenciais;Redução de interrupções no atendimento decorrentes de falhas técnicas;Segurança e integridade das informações dos usuários.A medida contribui diretamente para a melhoria da gestão do cuidado, para a consolidação dos dados epidemiológicos do território e para o fortalecimento da coordenação da Rede de Atenção à Saúde.2. ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICASConsiderando o aumento da prevalência das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, torna-se imprescindível fortalecer as ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento contínuo no âmbito da APS.A proposta prevê a execução de atividades voltadas ao fortalecimento da atenção às pessoas com condições crônicas, incluindo:Ampliação do rastreamento ativo da população adscrita;Monitoramento clínico sistemático;Estratificação de risco;Acompanhamento multiprofissional;Ações de educação em saúde e promoção do autocuidado;Qualificação dos registros e indicadores assistenciais.O fortalecimento dessas ações contribui para a prevenção de complicações, redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária e melhoria dos indicadores de saúde do território.NATUREZA DA DESPESAPara execução das ações propostas, as despesas serão classificadas conforme:OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS  PESSOA JURÍDICAServiços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática;Serviços técnicos especializados para conservação e suporte operacional dos equipamentos existentes nas UBS.MATERIAL DE CONSUMOInsumos e materiais utilizados no acompanhamento de pessoas com condições crônicas;Materiais necessários ao monitoramento clínico e às ações de rastreamento;Itens de reposição de uso contínuo vinculados às atividades assistenciais.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e às estratégias de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a qualificação do cuidado, melhoria dos processos de trabalho e ampliação da resolutividade da APS no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}