{"data":[{"id_proposta":50229,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11898726000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS","ed_cep":"37280-000","ed_logradouro":"AVENIDA 17 DE DEZEMBRO","ed_numero":"240","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3112000,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da implementação e qualificação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas no âmbito municipal, considerando o aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas.As DCNT representam importante problema de saúde pública, sendo responsáveis por elevada morbimortalidade e significativo impacto socioeconômico. Grande parte das complicações associadas a essas condições pode ser evitada mediante diagnóstico precoce, monitoramento regular, acompanhamento multiprofissional e promoção do autocuidado apoiado ¿ atribuições estratégicas da APS enquanto ordenadora da Rede de Atenção à Saúde.A proposta contempla a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento sistemático das pessoas com condições crônicas, fortalecendo as ações de:Rastreamento ativo da população adscrita;Monitoramento clínico periódico;Estratificação de risco;Prevenção de complicações;Educação em saúde e estímulo ao autocuidado;Qualificação dos registros e acompanhamento longitudinal dos usuários.A disponibilização adequada de insumos permitirá maior resolutividade das equipes de Saúde da Família, ampliação do acesso ao cuidado contínuo e redução de agravos evitáveis, contribuindo para a diminuição de internações por condições sensíveis à Atenção Primária.A iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), às estratégias de enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis e aos princípios da integralidade, equidade e longitudinalidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, a proposta busca qualificar a assistência prestada à população, fortalecer a coordenação do cuidado na Rede de Atenção à Saúde e melhorar os indicadores epidemiológicos relacionados às condições crônicas no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}