{"data":[{"id_proposta":50224,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13075110000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA DE CAMPOS ALTOS","ed_cep":"38970-000","ed_logradouro":"RUA CORNELIO ALVES BICALHO","ed_numero":"401","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3111507,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS ALTOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Campos Altos/MG, com população estimada em aproximadamente 13.000 habitantes, apresenta perfil epidemiológico caracterizado pelo aumento da prevalência de condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, além da crescente demanda por acompanhamento da população idosa no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).Nesse contexto, a presente proposta está alinhada à Diretriz de garantia do acesso da população a serviços de qualidade, mediante o fortalecimento da Atenção Primária, bem como ao Objetivo de ampliação do cadastramento, acompanhamento e estratificação de risco da população pelas equipes de Saúde da Família, conforme previsto na Programação Anual de Saúde (PAS), cuja meta estabelece a ampliação da cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica.Os recursos oriundos da emenda parlamentar, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, serão aplicados exclusivamente no custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com os artigos 6º e 7º da referida norma, sendo vedada sua utilização para despesas de investimento ou pagamento de pessoal.A aplicação dos recursos compreenderá o custeio de insumos, materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, indispensáveis à execução das ações assistenciais e de apoio às equipes da Estratégia Saúde da Família, voltadas ao rastreamento, monitoramento e acompanhamento contínuo de usuários com condições crônicas, bem como ao fortalecimento das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado à pessoa idosa.As ações previstas incluem o acompanhamento longitudinal dos usuários cadastrados, a realização de estratificação de risco, o monitoramento de indicadores clínicos e a ampliação da resolutividade da Atenção Primária, contribuindo diretamente para o alcance da meta de ampliação da cobertura populacional pelas equipes de Atenção Básica, conforme estabelecido na PAS.Dessa forma, a proposta demonstra coerência com o planejamento municipal de saúde, assegurando a adequada aplicação dos recursos no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com impacto direto na melhoria do acesso, na qualificação do cuidado e na redução de agravos relacionados às condições crônicas no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}