{"data":[{"id_proposta":50217,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11286446000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39338-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO COSTA","ed_numero":"153","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3111150,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO AZUL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel estratégico na organização do cuidado, especialmente no acompanhamento contínuo da população e no manejo das condições crônicas. O fortalecimento da rede municipal de APS é essencial para ampliar o acesso, qualificar o atendimento e promover ações efetivas de prevenção, diagnóstico precoce, monitoramento e controle dessas condições.Nesse contexto, os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades assistenciais e de monitoramento em saúde, tais como insumos utilizados em consultas, procedimentos, exames de rastreio e acompanhamento clínico. A disponibilidade adequada desses materiais é indispensável para garantir a continuidade e a qualidade das ações de cuidado no âmbito da atenção primária.Também se prevê a contratação de serviços de terceiros, quando necessário, para complementar a capacidade de resposta da rede municipal, seja por meio de apoio técnico especializado, realização de procedimentos específicos ou suporte operacional às atividades de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas.A aplicação desses recursos contribuirá diretamente para o fortalecimento da capacidade resolutiva da atenção primária, permitindo maior cobertura assistencial, melhoria dos indicadores de saúde e maior eficiência no acompanhamento longitudinal da população. Dessa forma, espera-se consolidar uma rede mais acessível, resolutiva e orientada à prevenção e ao cuidado integral, alinhada aos princípios de eficiência, equidade e integralidade na gestão da saúde pública municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}