{"data":[{"id_proposta":50207,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10677325000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37650-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR FRANCISCO M. NASCIMENTO","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3110509,"nm_municipio_recebedor":"CAMANDUCAIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Camanducaia-MG utilizará o recurso com a finalidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da qualificação do cuidado, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores assistenciais, com ênfase no rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas, bem como na atenção à saúde da mulher.AÇÕES VOLTADAS ÀS DOENÇAS CRÔNICASValor: R$ 200.000,00Material de ConsumoO recurso será destinado à aquisição de suplementos alimentares para pacientes com doenças crônicas acompanhados na APS, especialmente aqueles em acompanhamento pela equipe multiprofissional e que apresentem deficiência nutricional.Adicionalmente, o recurso também será utilizado para a aquisição de insumos estratégicos necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), incluindo materiais de curativo, insumos de enfermagem, materiais médico-hospitalares e odontológicos, garantindo a adequada assistência à população.Serão contemplados todos os insumos necessários para o atendimento qualificado pelos profissionais da APS, incluindo médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como a equipe multiprofissional, assegurando condições adequadas para a execução das ações assistenciais.Justificativa TécnicaA presente ação visa fortalecer o cuidado às pessoas com doenças crônicas, contribuindo para a melhoria dos indicadores da Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere ao acompanhamento clínico e nutricional desses usuários.Destaca-se a importância da suplementação alimentar como estratégia essencial para a manutenção da saúde e da qualidade de vida de pacientes com condições crônicas e deficiências nutricionais, incluindo pessoas com câncer, idosos e demais usuários que necessitam de suporte nutricional contínuo.Além disso, a disponibilização adequada de insumos e materiais assistenciais nas UBS é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos, possibilitando a realização de procedimentos, curativos, atendimentos clínicos e ações de promoção e prevenção em saúde.Dessa forma, o investimento proposto contribui diretamente para a qualificação da assistência, a resolutividade do cuidado e o fortalecimento da APS como ordenadora da rede de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}