{"data":[{"id_proposta":50202,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11382631000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIANA","ed_cep":"36832-000","ed_logradouro":"RUA ESPERA FELIZ","ed_numero":"17","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3110103,"nm_municipio_recebedor":"CAIANA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Caiana/MG possui uma rede de Atenção Primária à Saúde estruturada por meio da Estratégia Saúde da Família, responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da Rede de Atenção à Saúde no território. Considerando as características geográficas do município, com população distribuída entre área urbana e comunidades rurais, observa-se a necessidade de fortalecimento das ações de acompanhamento longitudinal dos usuários, especialmente daqueles portadores de condições crônicas e que necessitam de acesso oportuno aos demais níveis de atenção.Nesse contexto, a proposta de incremento do custeio da Atenção Primária tem como objetivo apoiar a implantação e manutenção de dispositivos de Navegação do Cuidado, estratégia fundamental para qualificar o acompanhamento dos usuários do SUS, garantindo a coordenação entre os diferentes pontos da rede assistencial. A navegação do cuidado permite maior organização dos fluxos assistenciais, monitoramento de consultas especializadas, exames complementares e acompanhamento contínuo dos pacientes pela equipe da Atenção Primária.Adicionalmente, os recursos serão destinados ao apoio logístico para o transporte sanitário municipal, possibilitando o deslocamento seguro de pacientes acompanhados pela Atenção Primária para realização de consultas especializadas, exames e procedimentos em outros municípios de referência. Para tanto, está previsto o custeio de despesas operacionais como combustível, aquisição de peças e manutenção de veículos, garantindo a continuidade e a regularidade desse serviço essencial para o acesso integral à saúde.Outro eixo estratégico contemplado refere-se ao fortalecimento das ações de rastreamento, monitoramento e controle das doenças e condições crônicas, com foco prioritário em hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições sensíveis à Atenção Primária. A ampliação dessas ações permitirá intensificar atividades de busca ativa, acompanhamento clínico e monitoramento dos usuários cadastrados, reduzindo complicações, internações evitáveis e agravamentos de saúde.Por fim, parte dos recursos será destinada à aquisição de materiais médico-hospitalares necessários ao funcionamento das unidades de Atenção Primária, contribuindo para qualificar a assistência prestada pelas equipes de saúde e ampliar a resolutividade do cuidado no território.Dessa forma, o incremento de custeio solicitado contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora da rede de atenção à saúde, promovendo maior acesso, integralidade e continuidade do cuidado à população do município de Caiana, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde e com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}