{"data":[{"id_proposta":50199,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13029783000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETANOPOLIS","ed_cep":"35770000","ed_logradouro":"RUA CORONEL VICTOR MASCARENHAS","ed_numero":"406","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3109907,"nm_municipio_recebedor":"CAETANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho por meio deste, na qualidade de  Secretária Municipal de Saúde, solicitar apoio para a destinação de Emenda Parlamentar ao Município, com a finalidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. O recurso pleiteado será destinado ao custeio das ações e serviços desenvolvidos pelas equipes de Estratégia Saúde da Família, visando à ampliação do acesso, melhoria da qualidade do atendimento e fortalecimento da assistência prestada à população. Destacamos que a Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo fundamental para a prevenção de doenças, promoção da saúde e redução de agravos, refletindo diretamente nos indicadores de saúde do município. No municipio de Caetanopolis conforme ultimo censo possuimos 11435 habitantes. O municipio enfrenta um aumento da demanda por atendimentos na atenção básica de saúde por diversos fatores sendo alguns deles: envelhecimento populacional , aumento de doenças crônicas que evidencia maiores investimentos.Com a destinação do recurso será possivel a ampliação e qualificação do acesso a saúde, melhoria da infraestrutura das unidades com pequenos reparos, reforço nas ações de promoção e prevenção de saúde, redução de encaminhamentos desnecessários a media complexidade, maior resolutividade das equipes de ESF. Dessa forma, a emenda será uma medida estratégica para qualificar os serviços ofertados a população promovendo a melhor efetividade da execução das politicas publicas.Atraves do recurso o municipio irá custear os gastos com material de consumo como curativos, soros, material odontologico, camisas promocionais, material de expediente dentre outros. cabe destacar que todo esse custeio reflete na qualificação do atendimento da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}