{"data":[{"id_proposta":50197,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11454019000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38370-000","ed_logradouro":"QUATORZE","ed_numero":"21","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3109808,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRA DOURADA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Manutenção e ampliação dos serviços da Atenção Primária à Saúde, com fortalecimento da oferta assistencial no próprio município e, quando necessário, por meio de serviços terceirizados, visando qualificar o cuidado em saúde nos diversos ciclos de vida e contribuir para o alcance dos indicadores pactuados no cofinanciamento da APS.O Município de Cachoeira Dourada por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para utilização do recurso oriundo de Emenda Parlamentar destinada ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), com a finalidade de manter, ampliar e qualificar os serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária, fortalecendo a assistência à população e promovendo maior resolutividade do cuidado no território.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da rede e acompanhamento contínuo dos usuários ao longo dos diferentes ciclos de vida. Nesse contexto, o investimento proposto representa uma medida estratégica para consolidar a base assistencial do município, ampliar o acesso oportuno, reduzir demandas reprimidas e qualificar os resultados sanitários vinculados aos indicadores pactuados no cofinanciamento estadual e federal da APS.A proposta contempla, inicialmente, a ampliação da oferta de serviços de diagnose laboratorial, destinados à realização de exames laboratoriais estratégicos para o acompanhamento de condições e agravos prioritários, especialmente de hipertensos, diabéticos, gestantes, idosos e crianças. Tal iniciativa fortalece a capacidade diagnóstica da Atenção Primária, contribui para o monitoramento clínico adequado, favorece o diagnóstico precoce e amplia a resolutividade das equipes de saúde, reduzindo encaminhamentos desnecessários e prevenindo complicações evitáveis.Também integra a proposta a contratação de médicos especializados, com vistas à ampliação da oferta de consultas especializadas inseridas no escopo da Atenção Primária, contemplando as áreas de Psiquiatria, Urologia, Geriatria, Ginecologia e Pediatria. A presença desses profissionais, seja com atendimento direto no município ou mediante contratação de serviços terceirizados, representa importante avanço na qualificação do cuidado, permitindo assistência mais oportuna, integral e humanizada nas linhas de cuidado da saúde mental, saúde do homem, saúde do idoso, saúde da mulher e saúde da criança.Além disso, prevê-se a prestação de serviços para ampliar os atendimentos voltados a pacientes neurodivergentes, por meio da contratação de profissionais e serviços especializados, como psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, especialistas em ABA e outros atendimentos correlatos, de acordo com a necessidade assistencial do município. A medida visa fortalecer a atenção integral às pessoas neurodivergentes, ampliando o acesso ao cuidado multiprofissional e contínuo, com foco na inclusão, no desenvolvimento funcional, no apoio às famílias e na melhoria da qualidade de vida dos usuários.A aplicação do recurso em tais frentes mostra-se plenamente justificada diante da necessidade de qualificar os indicadores da APS, ampliar a cobertura assistencial, promover cuidado integral e fortalecer a resposta do município às necessidades reais da população. Trata-se de investimento com elevado impacto social e sanitário, alinhado aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, além de contribuir diretamente para o aprimoramento da gestão do cuidado e para o cumprimento das metas pactuadas no âmbito do cofinanciamento da Atenção Primária.Metas QuantitativasGarantir a realização contínua de exames laboratoriais estratégicos, com cobertura mensal suficiente para atender a demanda da Atenção Primária, especialmente de hipertensos, diabéticos, gestantes, idosos e crianças, totalizando 12 meses de oferta regular do serviço.Ampliar a oferta de consultas médicas especializadas nas áreas de Psiquia","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":915814.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}