{"data":[{"id_proposta":50188,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11638768000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"38660-000","ed_logradouro":"PRACA SALGADO FILHO","ed_numero":"34","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3109303,"nm_municipio_recebedor":"BURITIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 tem por finalidade fortalecer ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, com foco na ampliação do acesso, qualificação da assistência, fortalecimento das ações preventivas e melhoria da capacidade de resposta dos serviços ofertados à população. O investimento proposto possui relevante interesse público, pois contempla áreas essenciais da organização da rede básica, especialmente no cuidado à saúde da mulher, na manutenção das Unidades Básicas de Saúde e no fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes da APS.Do montante total, R$ 100.000,00 serão destinados à Atenção Integral à Saúde da Mulher, especificamente para aquisição de anticoncepcionais e dispositivos intrauterinos (DIU). Tal investimento se justifica pela necessidade de ampliar o acesso a métodos contraceptivos seguros e eficazes, fortalecer o planejamento reprodutivo, prevenir gestações não planejadas e garantir às mulheres o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos com maior autonomia, segurança e acompanhamento adequado pela rede municipal de saúde. A disponibilização regular desses insumos contribui diretamente para a qualificação da assistência, redução de vulnerabilidades e fortalecimento das ações preventivas e de cuidado integral à saúde feminina.O valor de R$ 200.000,00 será aplicado em ações relacionadas à estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças, por meio da manutenção das Unidades Básicas de Saúde. Esse investimento é fundamental para assegurar condições adequadas de funcionamento da rede básica, apoiar a rotina assistencial, fortalecer ações de imunização, garantir suporte às atividades de vigilância e ampliar a capacidade de acompanhamento da população adscrita. A manutenção das UBS representa medida indispensável para a continuidade dos serviços, melhoria do acolhimento e fortalecimento das ações de prevenção e controle de agravos, especialmente diante da necessidade de intensificação da cobertura vacinal e do monitoramento das condições de saúde do território.Os outros R$ 200.000,00 serão destinados à promoção do fortalecimento das atividades físicas, práticas corporais e ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com vistas à ampliação da capacidade operacional dos serviços, qualificação das equipes e reforço das atividades assistenciais e preventivas desenvolvidas no âmbito da APS. Esse investimento permitirá aprimorar as ações de promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas, incentivo a hábitos saudáveis, acompanhamento dos usuários e fortalecimento do cuidado longitudinal, favorecendo maior resolutividade das equipes e melhor resposta às demandas da população.A proposta, portanto, encontra plena justificativa na necessidade de ampliar a efetividade da Atenção Primária como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do SUS, promovendo benefícios concretos à população por meio do fortalecimento da saúde da mulher, do suporte estrutural às UBS e da qualificação das ações de promoção, prevenção e assistência. Trata-se de investimento estratégico, com impacto direto na melhoria do acesso, da qualidade dos serviços prestados e dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}