{"data":[{"id_proposta":50174,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11303623000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37564-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO OLIVO MEGALE","ed_numero":"915","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOSSA SENHORA APARECIDA","cd_ibge_recebedor":3108305,"nm_municipio_recebedor":"BORDA DA MATA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento e manejo de pessoas com condições crônicas no âmbito da rede municipal de saúde. As doenças crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras condições de longa duração, representam importante carga de morbimortalidade e demandam acompanhamento permanente, monitoramento clínico e suporte assistencial contínuo.A disponibilização regular de insumos e materiais adequados constitui elemento essencial para garantir a continuidade do cuidado, a efetividade das ações de prevenção de complicações e a qualificação da assistência prestada pelas equipes de saúde. Esses materiais são fundamentais para o monitoramento de parâmetros clínicos, apoio às ações de educação em saúde, acompanhamento domiciliar e fortalecimento das ações de vigilância e cuidado longitudinal realizadas pelas equipes da Atenção Primária e pelos serviços especializados.Nesse contexto, a aquisição dos referidos insumos visa fortalecer a linha de cuidado das condições crônicas, ampliando a capacidade resolutiva da rede de atenção à saúde e promovendo maior segurança e qualidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa também contribui para a redução de agravos, complicações evitáveis e internações por condições sensíveis à atenção primária, promovendo melhor qualidade de vida à população.Adicionalmente, a proposta está alinhada às diretrizes de organização das Redes de Atenção à Saúde e às políticas públicas voltadas ao cuidado das condições crônicas, priorizando a integralidade da assistência, a promoção da saúde e a qualificação do acompanhamento longitudinal dos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}