{"data":[{"id_proposta":50172,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"18222648000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BONFINOPOLIS","ed_cep":"38650-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL LUIZ BRANDAO","ed_numero":"300","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3108206,"nm_municipio_recebedor":"BONFINÓPOLIS DE MINAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de incremento do Piso de Atenção Primária (PAP) para o município justifica-se pela necessidade de convergência entre o planejamento estratégico da Programação Anual de Saúde (PAS 2025) e a execução prática de ações de alta complexidade clínica na atenção básica.1. Alinhamento com a Diretriz nº 1 da PAS 2025A Diretriz nº 1 da PAS prevê explicitamente a \"incorporação de novas tecnologias para automatização de processos e humanização do atendimento\". O plano de trabalho anexo materializa essa diretriz ao prever a aquisição de:¿\tLaserterapia (Laserpulse Portátil): Tecnologia avançada para cicatrização e tratamento de dor, elevando o padrão tecnológico da rede municipal.¿\tInstrumentais de Aço Inoxidável: Garantia de segurança e durabilidade nos procedimentos de pequena cirurgia e curativos.2. Implementação da Linha de Cuidado da Pessoa IdosaA PAS 2025 estabelece como meta o fortalecimento das políticas de atenção ao envelhecimento. O plano de trabalho destinará recursos para oficinas de memória e estimulação cognitiva (Artesanato e Jogos), combatendo o isolamento social e o declínio cognitivo, o que impacta diretamente na redução de demandas por especialidades futuras.3. Enfrentamento de Patologias Crônicas (Diabetes e Hipertensão)As metas 1.1.6 e 1.1.7 da PAS focam na busca ativa e controle de pacientes diabéticos e hipertensos. O incremento do PAP viabilizará o \"Tratamento Avançado de Feridas\", essencial para:¿\tPrevenção de amputações e complicações do pé diabético através de curativos específicos (Alginato de Cálcio, Petrolatum, Zelara).¿\tRedução de custos com internações hospitalares (HPP), uma vez que o tratamento será resolvido na porta de entrada (Atenção Primária).4. Qualificação e Educação Permanente (Meta 1.1.16)O município possui a meta de qualificar 60% dos profissionais em educação permanente. O plano de trabalho prevê capacitação técnica especializada (Educação em Curativos e Tratamento de Feridas), cumprindo o objetivo de manter as equipes atualizadas com protocolos internacionais de biofilme, fisiologia da cicatrização e desbridamento.5. Eficiência Orçamentária e SustentabilidadeO incremento do PAP através deste Plano de Trabalho representa um investimento estratégico. Ele não apenas provê insumos de consumo mas também investe em capacitação, o que garante a continuidade dos serviços.Conclusão: O incremento é vital para transformar as metas de \"papel\" da PAS em resultados clínicos reais para a população, garantindo que Bonfinópolis de Minas ofereça uma Atenção Primária resolutiva, tecnológica e humana.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}