{"data":[{"id_proposta":50148,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11260914000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36212-000","ed_logradouro":"PRAÇA SANTANA","ed_numero":"120","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3105905,"nm_municipio_recebedor":"BARROSO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica se o pleito por meio de emenda parlamentar destinada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Barroso/MG, com foco na garantia do acesso contínuo a fórmulas e suplementos alimentares para a população que deles necessita.A demanda por fórmulas nutricionais e suplementos alimentares no município é crescente, especialmente entre pacientes em condições clínicas específicas, como desnutrição, doenças crônicas, distúrbios metabólicos, alergias alimentares, além de idosos, crianças e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Tais insumos são essenciais para a manutenção do estado nutricional adequado, prevenção de agravos à saúde e promoção da qualidade de vida.Atualmente, o fornecimento desses produtos enfrenta limitações orçamentárias, o que compromete a regularidade da distribuição e, consequentemente, a adesão ao tratamento nutricional indicado pelos profissionais de saúde. Essa descontinuidade pode acarretar agravamento do quadro clínico dos pacientes, aumento da demanda por atendimentos de média e alta complexidade e elevação dos custos do sistema de saúde. Dessa forma, a destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar permitirá a ampliação e a regularização da oferta de fórmulas e suplementos alimentares no âmbito da Atenção Básica, fortalecendo as ações de cuidado integral, prevenindo complicações e reduzindo internações evitáveis.Ressalta-se que a iniciativa está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade do acesso à saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município.Diante do exposto, justifica-se plenamente a necessidade do aporte financeiro solicitado, como medida estratégica para assegurar assistência nutricional adequada à população de Barroso/MG, promovendo saúde, dignidade e bem-estar aos munícipes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":198000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}