{"data":[{"id_proposta":50144,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11569465000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35970-000","ed_logradouro":"RUA GUILHERME OLIVEIRA MOREIRA","ed_numero":"169","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA REGINA","cd_ibge_recebedor":3105400,"nm_municipio_recebedor":"BARÃO DE COCAIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade fortalecer a qualificação do cuidado na Atenção Primária à Saúde, por meio do apoio digital às equipes e da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde.A iniciativa visa garantir a continuidade dos serviços assistenciais, a adequada operacionalização dos sistemas de informação em saúde, a segurança no registro e transmissão de dados, bem como a melhoria dos processos de trabalho das equipes multiprofissionais. A manutenção adequada dos equipamentos de informática e dispositivos utilizados na APS é condição essencial para assegurar acesso oportuno, resolutividade e qualidade no atendimento à população.O investimento proposto está alinhado às diretrizes do SUS, às estratégias de transformação digital no âmbito da Atenção Primária e às metas de qualificação dos indicadores assistenciais, contribuindo para maior eficiência administrativa, redução de interrupções nos serviços e fortalecimento da gestão do cuidado no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}