{"data":[{"id_proposta":50142,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12509104000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BANDEIRA - MG","ed_cep":"39917000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO BANDEIRA","ed_numero":"18","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3105202,"nm_municipio_recebedor":"BANDEIRA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Bandeira/MG foi contemplado com recurso no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), proveniente de indicação de emenda parlamentar individual, destinado ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, fundamentados pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.  Nosso perfil estratégico da rede de atenção à saúde Municipal é voltado para Atenção Primária uma vez que somos um município de pequeno porte. Nossas unidades funcionam como atendimento de porta aberta aos usuários onde os casos mais graves são direcionados aos níveis mais adequados de atendimento.O Município de Bandeira/MG mantém compromisso permanente com o fortalecimento da gestão da saúde pública, adotando estratégias de planejamento compatíveis com sua realidade epidemiológica e financeira. Para viabilizar a adequada aplicação do recurso, foi elaborado Plano de Trabalho com o objetivo de fortalecer o financiamento das ações e serviços para atender as prioridades da nossa população em relação à promoção, recuperação e controle da saúde. O recurso será aplicado exclusivamente em despesas de custeio, abrangendo a aquisição de material de consumo necessário à execução das ações e serviços prestados na APS de Bandeira/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}