{"data":[{"id_proposta":5014,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11390964000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS.","ed_cep":"46700-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"8","ed_complemento":"PACO MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2913002,"nm_municipio_recebedor":"IBITIARA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segundo a portaria Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 que aprova a política nacional de atenção básica, a atenção primária a saúde (APS) é a principal porta de entrada da rede de atenção à saúde (RAS), se apresentando como coordenadora e ordenadora do cuidado. Assim, a APS deve ofertar cuidado gratuito e integral à toda a população, de acordo os determinantes, condicionantes de saúde e necessidade da população do território no qual está inserida.Para atender os objetivos e diretrizes propostos, a APS é responsável pelas ações de promoção, prevenção e reabilitação da saúde, por meio do atendimento voltado para programas prioritários como os de saúde da mulher, desenvolvimento infantil, assistência aos portadores de hipertensão e diabetes, além da demanda espontânea apresentada pelos usuários do serviço de saúde.Nesse contexto, entendendo o papel fundamental da APS na rede de atenção à saúde, o município de Ibitiara, possui 06 unidades básicas de saúde que garantem uma cobertura assistencial de 100% da população, além de equipes de saúde bucal em todas as unidades, e equipe multidisciplinar que ofertam cuidado integral e equânime à população. Ademais, os instrumentos de gestão municipal como a Programação Anual de saúde, prevê em suas diretrizes, objetivos e metas o fortalecimento da atenção primária, o que vem sendo feito durante a vigência do atual Plano Municipal de Saúde.O funcionamento da APS no território demanda de recursos humanos e materiais essenciais, dentre estes insumos para a saúde como seringas, agulhas, materiais para curativo, materiais de consumo para escritório, produtos de higiene, combustível para o deslocamento das equipes pelo território, além de medicamentos e exames laboratoriais essenciais que atendam aos programas prioritários da APS, o que representa parcela significativa dos gastos públicos com a saúde no município de Ibitiara. Dessa forma, faz se necessário angariar recursos financeiros que auxiliem no custeio das ações e serviços de saúde desempenhados pelas equipes de atenção básica no município.Portanto, a importância da APS dentro da rede de atenção à saúde, a cobertura assistencial ofertada pelo município de Ibitiara, os dispostos nos instrumentos de planejamento e aos gastos em saúde, justificam a proposta de solicitação de recursos oriundos de emendas parlamentares para auxiliar no custeio de insumos, exames e medicamentos essenciais para a APS, garantindo assim uma assistência que atenda as necessidades de saúde da população, e promova qualidade de vida aos Ibitiarenses.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}