{"data":[{"id_proposta":50137,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11431781000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36780-000","ed_logradouro":"RUA JOAO LEONARDO DA SILVEIRA","ed_numero":"190","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3104601,"nm_municipio_recebedor":"ASTOLFO DUTRA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Implementação de ação estratégica voltada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da ampliação do atendimento domiciliar, realização de testes rápidos, aferições clínicas diversas, consultas por telemedicina e desenvolvimento de pesquisa sanitária e epidemiológica no âmbito municipal.Justificativa:A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fundamental para a prevenção de agravos, diagnóstico precoce e monitoramento contínuo das condições de saúde da população.Observa-se a necessidade de ampliar o acesso aos serviços básicos, especialmente para públicos com mobilidade reduzida, pacientes crônicos, idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade social e áreas com dificuldade de deslocamento até as Unidades Básicas de Saúde.A proposta visa fortalecer o cuidado territorialidade, ampliar a resolutividade da APS e qualificar a vigilância em saúde, mediante atuação ativa em domicílio e uso de ferramentas tecnológicas como telemedicina.Objetivos Específicos:\t1.\tAmpliar a cobertura de atendimento domiciliar pela equipe multiprofissional da APS;\t2.\tRealizar testes rápidos (arboviroses, ISTs, COVID-19, glicemia capilar, entre outros conforme protocolo vigente);\t3.\tExecutar aferições clínicas (pressão arterial, glicemia, oximetria, temperatura, IMC e demais parâmetros necessários);\t4.\tDisponibilizar consultas médicas e multiprofissionais por telemedicina, integradas à rede municipal;\t5.\tDesenvolver levantamento sanitário e pesquisa epidemiológica para identificação de fatores de risco e mapeamento de agravos;\t6.\tProduzir dados estratégicos para subsidiar planejamento de políticas públicas de saúde.Descrição da Execução:A ação será executada por equipe terceirizada vinculada a empresa especializada contratada pelo município, mediante regular processo administrativo, observando-se integralmente a legislação vigente aplicável às contratações públicas.A empresa contratada disponibilizará profissionais de saúde habilitados, equipamentos portáteis e insumos necessários à realização das atividades previstas na proposta, atuando de forma integrada com a Secretaria Municipal de Saúde e com as equipes da Atenção Primária.Serão realizadas visitas domiciliares programadas e por busca ativa, priorizando grupos vulneráveis. Durante as visitas, serão aplicados testes rápidos, realizadas aferições clínicas, coleta de dados sanitários e epidemiológicos, bem como, quando necessário, viabilizadas consultas por telemedicina com profissionais habilitados.Os dados coletados serão sistematizados e disponibilizados à gestão municipal para subsidiar o planejamento estratégico, o monitoramento epidemiológico e a definição de ações preventivas e corretivas no território.Resultados Esperados:\t¿\tAmpliação do acesso aos serviços de saúde básica;\t¿\tDiagnóstico precoce de doenças e redução de agravamentos;\t¿\tFortalecimento do cuidado preventivo e da vigilância epidemiológica;\t¿\tRedução de demandas reprimidas nas unidades de saúde;\t¿\tProdução de indicadores estratégicos para gestão municipal.Aplicação dos Recursos:Os recursos da emenda parlamentar serão destinados à:\t¿\tContratação de empresa especializada para execução da ação;\t¿\tAquisição e fornecimento de testes rápidos e insumos;\t¿\tDisponibilização de equipamentos portáteis para aferições clínicas;\t¿\tEstruturação tecnológica para telemedicina;\t¿\tCusteio operacional da execução das atividades previstas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}