{"data":[{"id_proposta":50134,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11325162000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39678-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"37","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3104452,"nm_municipio_recebedor":"ARICANDUVA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Aricanduva/MG, com fundamento na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas às emendas individuais destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), apresenta a presente justificativa técnica referente à indicação parlamentar no valor de R$600.000,00, destinada ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito municipal. Aricanduva está situada na região do Vale do Jequitinhonha, integrando a microrregião de saúde Turmalina/Minas Novas/Capelinha e a Região Ampliada de Saúde de Diamantina. Conforme dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE, possui população de 4.719 habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,582, ocupando a 680ª posição no Estado de Minas Gerais e a 4.950ª no cenário nacional, o que evidencia importantes vulnerabilidades socioeconômicas, com repercussões diretas nas condições de saúde e elevada dependência da população em relação aos serviços ofertados pelo SUS.O município mantém 100% de cobertura da Estratégia Saúde da Família, estruturando a Atenção Primária como ordenadora da rede e principal porta de entrada do sistema de saúde. Considerando o perfil epidemiológico local, com predominância de condições crônicas não transmissíveis, necessidade de fortalecimento do cuidado à pessoa idosa, saúde da mulher e ampliação das ações multiprofissionais. O aporte financeiro pleiteado mostra-se essencial para qualificação, ampliação da oferta de serviços e fortalecimento da capacidade resolutiva da APS.Para inserção no Plano de Aplicação de Emendas Parlamentares Individuais ¿ exercício 2026, em consonância com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde (APS) e com as normas vigentes para execução de recursos de custeio, o município de Aricanduva propõe a realização de um conjunto integrado de ações e serviços voltados à promoção, prevenção e qualificação do cuidado em saúde.Nesse sentido, prevê-se o apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, contemplando  a realização de  ações voltadas à prevenção de quedas, ampliação da cobertura vacinal e triagem de condições de saúde mais prevalentes na população idosa, contribuindo para o diagnóstico precoce e o acompanhamento contínuo dessa população com visitas domiciliares voltadas as ações e políticas e desempenho das funções da equipe multiprofissional, custeio de combustível dos veículos, manutenção de preventiva de equipamentos e veículos.Conforme registros do sistema DIGISUS referentes ao terceiro quadrimestre de 2025, o município possui 845 pessoas com 60 anos ou mais, corresponde 17,90% da população total   representando parcela expressiva da população e sinalizando processo progressivo de envelhecimento populacional. Tal cenário impõe a necessidade de reorganização do processo de trabalho das equipes e de qualificação das ações assistenciais, especialmente no manejo das condições crônicas, na estratificação de risco e no acompanhamento sistemático dos usuários.No âmbito do apoio digital à qualificação do cuidado na Atenção Primária à Saúde, serão adquiridos pequenos acessórios de suporte tecnológico, tais como cabos, microfones, fones de ouvido, teclados e tripés, caracterizados como itens de custeio, destinados a apoiar atividades de telessaúde, educação permanente e organização dos processos de trabalho, ampliando a resolutividade e a integração das equipes de saúde, para aprimorar e manter as ações em funcionamento.Quanto à atenção integral à saúde da mulher, estão previstas ações voltadas à ampliação do acesso aos métodos e ao cuidado preventivo, incluindo locação de equipamentos destinados ao atendimento em saúde da mulher e capacitação, contribuindo para a ampliação da capacidade de resposta da rede municipal de saúde.A oferta de capacitação para a equipe da Atenção Primária à Saúde de Aricanduva justifica-se pela necessidade de qualificar o processo de trabalho conforme as políticas públicas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}